ROGÉRIO MATIVE
Em 21/11/2015 às 11:10
Um espaço para debater assuntos de interesse público com a participação direta de representantes de entidades e população. Esta é a ideia do projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e institui a "Tribuna Popular" durante as sessões ordinárias.
A proposta foi protocolada pelo vereador Adilson Silgueiro (PMDB) e entra em análise na segunda-feira (23). Em primeira discussão, será necessária maioria simples de votos para aprovação.
Para criar a tribuna, o regimento deve ser modificado para dividir as sessões ordinárias em três partes, sendo iniciada com a leitura do expediente, abertura das discussões com a população e, logo após, a votação de projetos.
Segundo o parlamentar, o uso da "Tribuna Popular" será destinado ao debate de assuntos de interesse público por representantes de entidades associativas ou instituições e agremiações de qualquer natureza legalmente constituídas, com sede ou base territorial no município. Também será aberta para representantes da sociedade civil e munícipes que desejam expor interesses da população, "sendo todos responsáveis pelo conteúdo de suas manifestações".
O uso da tribuna será limitado a 15 minutos e cedido apenas a inscritos previamente no setor de Supervisão Legislativa da Casa de Leis. A cada sessão, duas pessoas poderão ser credenciadas para utilizar o espaço.
"O presidente poderá cassar imediatamente a palavra do orador que se expressar com linguagem imprópria, cometendo abuso ou desrespeito à Câmara ou às autoridades constituídas bem como versar sobre questões exclusivamente pessoais. Os vereadores poderão solicitar apartes ao orador popular que estiver ocupando a Tribuna, o qual se houver por bem, os concedera. Os apartes não poderão exceder ao prazo de dois minutos", explica o vereador, no documento.
Por fim, o orador só poderá voltar à tribuna após nova inscrição. A sessão tem início às 20h, sendo aberta ao público.
