Cassado, ex-vereador move segunda ação visando cadeira na Câmara-PP
ROGÉRIO MATIVE
Em 07/04/2016 às 18:30
Cassado em fevereiro, o ex-vereador Adilson Silgueiro (PMDB) tenta retomar o cargo na Câmara Municipal de Presidente Prudente, pela segunda vez, na Justiça. Agora, ele questiona os atos realizados durante o processo na Casa de Leis através de novo mandado de segurança.
Protocolado na tarde de quarta-feira (6) na Vara da Fazenda Pública de Prudente, o mandado com pedido de liminar será analisado pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que já negou anteriormente pedidos do ex-vereador e do PMDB contra a decisão da Câmara Municipal em afasta-lo por quebra de decoro parlamentar após se apropriar de valores indenizatórios de clientes atuando como advogado.
Porém, o advogado do peemedebista, Carlos Manfrin, sustenta que a ação não tem nenhuma relação com as anteriores. "Não tem relação nenhuma. Trata agora de formalidades legais já que o prazo de 90 dias para concluir o processo de cassação foi extrapolado. Foram 12 dias a mais do prazo legal", explica.
"Outro flagrante é que o presidente da Câmara [Ênio Perrone, PSD], quando recebeu a denúncia deveria formar a comissão processante na primeira sessão e ver se o plenário aceitaria ou não a denúncia. O Regimento Interno não está alinhado com as leis", defende Manfrin.
Segundo ele, Beraldo deve analisar o caso até a próxima semana. "Acredito que até terça-feira [12] da semana que vem o juiz deve decidir", fala. Questionado sobre a possibilidade de ter o terceiro pedido negado na Justiça, o advogado pede cautela. "Não tem qualquer ligação com as demais. Só podemos traçar os passos seguintes após o juiz decidir e ver qual recurso utilizar", pontua.
"Que os erros são aparentes, isso é evidente. Todo mundo tem que seguir a lei", conclui.
Outro lado
Procurada, a Câmara Municipal informou que ainda não foi notificada pela Justiça.
