Deputado perdeu mandato após ser condenado por improbidade na compra de leite
ROGÉRIO MATIVE
Em 24/06/2016 às 10:44
Em 2014, Mauro Bragato não só conseguiu a melhor votação da região como cravou o 10º lugar geral do Estado
(Foto: Arquivo/AI)
Na próxima segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve decretar a saída do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) em cumprimento a decisão judicial que determinou a perda de mandato após o político não conseguir reverter nos tribunais condenação por improbidade administrativa na compra de leite quando foi prefeito de Presidente Prudente.
Em abril, o juiz da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente, Carlos Eduardo Lombardi Castilho, determinou a perda imediata do mandato do deputado após 14 anos de decisões e recursos. Chefe do Executivo prudentino entre 1997 a 2000, ele foi condenado por improbidade administrativa em ação que investigou suposta fraude na compra de leite realizada pela Prefeitura.
Bragato teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficar impedido de contratar com o poder público pelo mesmo período. O deputado terá ainda que ressarcir os cofres públicos em R$ 25 mil e pagar multa de R$ 50 mil.
Ao Jornal Estado de S. Paulo, a Alesp diz que vai cumprir a ordem judicial após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negar por unanimidade, na terça-feira (21) os embargos de declaração do deputado.
Em 2014, Mauro Bragato não só conseguiu a melhor votação da região como cravou o 10º lugar geral do Estado de São Paulo, com 175.839 votos. Ele assumiu o nono mandato como deputado estadual.
O que acelerou
Na última terça-feira, Castilho determinou que fosse verificado se o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), havia sido notificado da decisão de primeira instância proferida em abril. Em seu despacho, o magistrado apontou a possibilidade de apurar a suspeita de crime de responsabilidade por parte de Capez caso ele não tivesse cumprido a determinação judicial.
A Assembleia Legislativa foi notificada da decisão no dia 12 de maio.
Quem assume
Com a vaga deixada por Bragato, o suplente João Caramez, também do PSDB, assume a cadeira no Legislativo. Ele somou 75.864 votos em 2014, ficando como primeiro da lista de suplentes. Além de deputado estadual, Caramez foi prefeito de Itapevi.
A troca está prevista para ser decretada na próxima segunda. Ao jornal, a assessoria de Bragato informou que não comentaria o caso. (Com Jornal Estado de S.Paulo)
Atualizada para acréscimo de informações às 11h57
