Com cumprimento da pena, tucano ficará afastado por 10,5 anos
ROGÉRIO MATIVE
Em 04/07/2016 às 08:25
Bragato ainda será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que prevê mais oito anos de condenação
(Foto: Arquivo/Alesp)
A partir desta segunda-feira (4), a rotina repetida por oito mandatos e meio será diferente para Mauro Bragato (PSDB). Após decisão da Mesa Diretora cumprindo determinação judicial que culminou com a suspensão dos direitos políticos do parlamentar, sua cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem novo dono. "A dose da pena foi desproporcional", lamenta o parlamentar.
No último sábado (2), foi publicada no Diário Oficial a decisão da Mesa Diretora sobre a perda do mandato do tucano após determinação do juiz da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente, Carlos Eduardo Lombardi Castilho. Chefe do Executivo prudentino entre 1997 a 2000, Bragato foi condenado por improbidade administrativa em ação que investigou suposta fraude na compra de leite realizada pela Prefeitura.
Ele teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficar impedido de contratar com o poder público pelo mesmo período. O deputado deverá ainda ressarcir os cofres públicos em R$ 25 mil e pagar multa de R$ 50 mil.
Bragato ainda será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que prevê mais oito anos de condenação. Assim, contando o tempo restante de mandato, serão 10,5 anos de afastamento da vida pública. Ou seja, poderá pleitear um cargo nos poderes Legislativo e Executivo apenas em 2026.
"O Oeste Paulista e todo o Estado de São Paulo podem ter certeza que vou continuar batalhando para mostrar que a dose da pena foi desproporcional. E, principalmente, garanto que minha atuação política não terá interrupção, buscando o que sempre busquei: a diminuição das desigualdades regionais e a melhoria da condição de vida dos menos favorecidos", disse em nota publicada nas redes sociais.
Busca reverter
Mauro Bragato aposta suas últimas fichas no julgamento de uma ação rescisória movida contra a decisão em primeira instância que culminou na perda imediata do mandato parlamentar. A ação está prevista para ser analisada ainda neste mês pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
"Lamento a decisão da Mesa da Assembleia Legislativa de declarar a perda do meu mandato de deputado estadual. Considero exagerada a pena, já que o próprio Judiciário reconheceu na ação que não houve ganho pessoal e que não me foi imputado nenhum ato ou provento pessoal e nem no mandato de deputado estadual", reclamou.
Bragato promete falar sobre o caso em entrevista coletiva nesta segunda-feira, quando estará em Presidente Prudente.
Atualizada às 12h38 do dia 6 para troca de termo sobre determinação da Mesa Diretora
