Thiago Ferri
Em 24/10/2008 às 17:44
O ex-prefeito de Euclides da Cunha Paulista, Nelson Nicácio de Lima, teve mais uma condenação na Justiça de Teodoro Sampaio por improbidade administrativa. Com mais de 16 sentenças nesse sentido, o político agora foi condenado a restituir aos cofres públicos, juntamente com sua mulher, Maria de Lourdes Teodoro dos Santos Lima, R$ 24,7 mil, por ter nomeado a própria esposa em dois cargos comissionados.
Segundo a juíza substituta de Teodoro Sampaio, Priscilla Midori Maizato, Maria de Lourdes foi empossada ao cargo em comissão de chefe do Departamento de Assistência e Promoção Social em 3 de fevereiro de 1997. Depois, em 9 de fevereiro de 1999, também foi nomeada ao cargo em comissão de Coordenadora do Programa de Formação de Mão-de-Obra.
“A ocupação de dois cargos públicos, ainda que em comissão, viola, flagrantemente, a Constituição Federal, esta que é clara, em seu art. 37, incisos XVI e XVII, quanto à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções, exceto nas hipóteses ali descritas, que, por sua vez, não englobam a situação dos autos”, afirma a juíza, acrescentando que tal violação constitucional implica em ato de improbidade administrativa.
Assim, em decisção publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da Justiça (DOJ), ela condena o casal a ressarcir os cofres públicos em R$ 24,7 mil, que o reembolso integral do dano causado pela “acumulação ilegal de cargos públicos”.
Antecedentes – Nelson Nicácio está preso desde o último dia 4 de outubro sob a acusação de ilegalidade na aquisição de combustíveis para o município de Euclides da Cunha.
Em 5 de setembro, o Portal informou que, conforme a base de dados online do TJ, o ex-prefeito Nelson Nicácio tem 43 ações de improbidade administrativa movidas contra ele. Dessas, 22 já tiveram decisão final e em 16 ele foi condenado, sendo seis consideradas improcedentes. Em todas elas é possível recorrer, tanto por parte do réu quanto do autor. Além disso, ainda há registro de 12 ações civis públicas contra ele, sendo que em pelo menos cinco delas o processo também é por improbidade administrativa, como pode ser percebido nos despachos dos juízes.
