Fibromialgia pode ser equiparada à deficiência; veja o que pode mudar

O Brasil deu um passo histórico ao aprimorar lei que estabelece tratamento da fibromialgia na rede pública de saúde. A  Lei 15.176/25, que altera a Lei 14.705/23, aprimora as diretrizes para o atendimento de fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo um programa nacional de proteção aos direitos de pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional. 

Também garante aos portadores dessas doenças prioridade em serviços, adaptações no ambiente de trabalho, possibilidade de acesso a cotas em concursos públicos e até isenções fiscais. Mas, acima de tudo, traz à luz uma doença que afeta de 2% a 3% da população, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), e que, por anos, foi invisibilizada e tratada muitas vezes como “frescura”.

A lei não reconhece automaticamente a fibromialgia como deficiência, mas prevê a possibilidade dessa equiparação, a depender de avaliações. A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dores difusas pelo corpo, fadiga persistente, sono não reparador e dificuldade de concentração e memória, sintomas muitas vezes chamados de “névoa mental”. 

Apesar de ser reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e ter código próprio na Classificação Internacional de Doenças (CID), que é M79.7, não existem exames de sangue ou de imagem capazes de diagnosticá-la.

“O principal desafio é justamente esse: não temos um exame laboratorial ou de imagem que comprove a fibromialgia. O diagnóstico é clínico, baseado na história e nos sintomas do paciente. Isso leva muitos a peregrinar por diversos especialistas, recebendo diagnósticos incorretos e sofrendo com atrasos no tratamento”, explica o médico reumatologista André Franco.

Combate a estigma e dignidade a pacientes

Para o reumatologista, esse é o maior avanço da nova legislação. “O ganho principal é a validação. Por décadas, pacientes ouviram que sua dor era invenção. Agora, o Estado brasileiro diz oficialmente: esta é uma doença real e incapacitante. Isso combate o estigma e dá dignidade ao paciente”, reforça.

O especialista destaca, porém, que o enquadramento como pessoa com deficiência (PCD) não é automático. “Será necessária uma avaliação biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional, que vai atestar o grau de limitação. A partir daí, o paciente poderá acessar direitos como cotas em concursos, isenções fiscais na compra de veículos e adaptações no ambiente de trabalho. É uma ferramenta poderosa de inclusão social e profissional”, explica.

Outro ponto central da lei é a ampliação do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até agora, a maioria dos pacientes dependia do setor privado, com custos altos. Emanuelle reconhece o privilégio de ter acesso à fisioterapia, pilates, psicoterapia e psiquiatria, mas sabe que essa não é a realidade da maioria. 

“O tratamento não é barato. Se o SUS conseguir oferecer fisioterapia, acompanhamento médico e psicológico, vai mudar a vida de milhares de pessoas. É a diferença entre ter qualidade de vida ou viver em sofrimento”, avalia.

O reumatologista reforça a importância dessa inclusão. “O atendimento especializado no SUS, com reumatologistas e equipes multidisciplinares, vai encurtar a jornada do paciente, evitar anos de espera por diagnóstico e permitir o início precoce do tratamento. É algo inédito e um avanço”. 

“O reconhecimento oficial não apenas garante políticas públicas, mas educa a sociedade. A fibromialgia não é preguiça nem frescura. É uma condição séria, que merece empatia, cuidado e respeito”, finaliza.