Proposta estabelece categoria como órgão permanente de segurança pública
Da Redação
Em 05/08/2024 às 07:12
Proposta estabelece categoria como órgão permanente de segurança pública
(Foto: Cedida/SAP)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) analisa projeto de lei complementar que cria a Polícia Penal no Estado. A proposta do governo paulista unifica as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) em uma única carreira.
A nova legislação estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o Estado tem atualmente a custódia de 201.233 presos, entre 182 unidades na capital e no interior.
A nova função terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores. Em média, os reajustes serão de 23% para os antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também receberão remuneração superior à praticada atualmente. A Corregedoria terá exclusivamente policiais penais e sistema de remuneração conforme determinação da Constituição Federal.
A Polícia Penal e sua Corregedoria serão dirigidos por servidores de carreira policial. Para ingresso na nova instituição, os candidatos deverão ter nível superior de ensino. Qualificação e especialização também serão aspectos valorizados para a progressão de carreira.
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