Abertura de empresa passa de dois meses para uma hora em PP

Nesta segunda-feira (24), é lançado o sistema ‘de Abertura Digital de Empresas - Ação Prudente Inteligente’. O projeto desenvolvido pelas secretarias municipais de Finanças (Sefin) e Tecnologia da Informação (Setec) consiste na automatização da tramitação do processo de abertura de empresas, o que permitirá simplificar o processo e diminuir o prazo de dois meses para apenas uma hora..

“O processo de abertura de empresa, a partir de agora, passa a ser totalmente automatizado, por meio de um sistema desenvolvido pela Setec”, explica a secretária da Sefin, Célia Molinari. 

A inscrição municipal será disponibilizada em até uma hora, o que permite a emissão de nota fiscal e, consequentemente, o início das atividades comerciais. "A emissão da inscrição municipal será válida para empreendimentos de baixo, médio e alto risco. Anteriormente, o processo era realizado manualmente pelos servidores e levava até dois meses para ser concluído", detalha. 

No caso das atividades de médio risco, para a liberação do alvará de funcionamento, a documentação ainda passará pela conferência de um servidor. Havendo pendência, será emitido um alvará provisório, com prazo para regularização de 180 dias.

Já nas solicitações de alto risco, apesar da inscrição municipal também ser emitida em uma hora, a emissão do alvará manterá todos os critérios e trâmites de conferência entre as secretarias.  

O secretário municipal de Tecnologia, Helton Sapia, pontua que o sistema é integrado entre as secretarias municipais e Receita Federal, onde estão concentrados os dados cadastrais do solicitante.

Conforme Sapia, o empreendedor solicitará a inscrição municipal pelo site da Prefeitura, por meio do Protocolo Eletrônico. “O empreendedor vai preencher os dados e anexar os documentos solicitados pela plataforma. Após uma hora, no endereço de e-mail que utilizou para solicitar o serviço, será disponibilizada a inscrição municipal”, explica.

“Estamos buscando plataformas que sejam capazes de interligar nossos serviços, para que os processos sejam agilizados, facilitados e desburocratizados”, finaliza.