Da Redação
Em 26/03/2024 às 17:02
Município possui cerca de 1 mil produtores rurais que necessitam realizar o cadastro
(Foto: Arquivo/Portal)
Em Presidente Prudente, apenas 35% dos produtores rurais realizaram a entrega obrigatória da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam-A). O prazo termina nesta quarta-feira (27).
Conforme o auditor tributário da Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente (Sefin), David Jabes, o município possui cerca de 1 mil produtores que necessitam realizar o cadastro.
Os atendimentos seguem no setor da Auditoria Fiscal, que está localizado no andar térreo do ‘Paço Municipal Florivaldo Leal’. Para o preenchimento da Dipam-A, no ato do comparecimento, é necessário que o produtor rural apresente o talão de nota fiscal de produtor, documentos pessoais e notas fiscais de entrada (contranotas) da produção vendida aos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.
Vale ressaltar que a declaração é obrigatória e não há custos na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas. A Dipam é um documento importante para financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação, caso haja algum dano causado por fenômeno natural, por exemplo.
Quem deve declarar ?
Toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado, que efetuou em 2023 operações de venda de produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou para o exterior devem fazer a declaração, que é obrigatória e gratuita.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Prudentino.
