Aprovação de projeto de obra por plataforma digital começa dia 25

A partir do dia 25 deste mês, obras de característica unifamiliar terão os projetos e pedidos de alvarás aprovados por meio de plataforma digital, em Presidente Prudente. A Prefeitura publicou decreto regulamentando a lei que criou o 'Aprova Prudente Digital'. O programa tem como objetivo de desburocratizar o processo e, principalmente, integrar os sistemas da administração municipal.

“O processo, que demorava cerca de 30 dias, poderá ser liberado em apenas um dia, para edificações residenciais com até 70 metros. Durante os últimos meses, 18 funcionários se dedicaram a esse projeto, que é mais uma ação para fomentar a economia, visando a geração de emprego e renda, com foco na construção civil”, comenta o secretário municipal de Planejamento, Edilson Magno.

A plataforma foi iniciada em 2020, porém, passou por várias modificações nos últimos meses. "A etapa ‘De Acordo’ será extinta, seguindo diretamente para a aprovação do projeto. As análises e aprovações passarão a ser em forma de ‘Projeto Simplificado Contorno’, que avaliarão somente os parâmetros urbanísticos, indicação do terreno, contorno e recuos da edificação, vagas de estacionamento, calçada e ocupação do solo. Os demais parâmetros serão da competência do técnico responsável pelo projeto”, esclarece.

O engenheiro civil da Secretaria de Planejamento, Marcelo Morgado, explica que o projeto digital de baixo risco afetará três principais pontos. “Caminho digital, a apresentação do projeto e uma etapa a menos no processo. Nós faremos aprovação do contorno, o interior do projeto ficará livre para modificações, sem a necessidade de ser comunicado caso modificado ao longo da execução”, pontua.

Por etapas

A Secretaria de Planejamento protocolará os projetos de maneira física até 15 de outubro. O período de transição será de 18 a 22 de outubro, quando novas solicitações de projetos serão suspensas. 

Os recebimentos de novos projetos serão retomados em 25 de outubro para residenciais unifamiliares já por meio do sistema digital: www.aprovaprudente.com.br.