Bacia hidrográfica do Rio Santo Anastácio terá revitalização de R$ 1 milhão

O Governo Federal, em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), aprovou o repasse de R$ 1 milhão para Prefeitura de Presidente Prudente, que será destinado à revitalização da bacia hidrográfica do alto curso do Rio Santo Anastácio, responsável pelo abastecimento de água para aproximadamente 30% da população do município. Os projetos de lei que abrem créditos no orçamento municipal foram chancelados pelos vereadores na noite de segunda-feira (22), em sessão ordinária.

O contrato de repasse prevê contrapartida do município no valor de R$ 15 mil, totalizando o investimento de R$ 1.015.337,55, que será utilizado em ações de revitalização de estradas rurais, terraceamento, recuperação de mata ciliar e proteção de APPs (áreas de preservação permanente), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea).

De acordo com o engenheiro agrônomo Igor Cabreira da Silva, o trabalho de terraceamento será aplicado em propriedades rurais. “Essa técnica é utilizada para conservação do solo, permitindo o controle da erosão hídrica, e é um dos principais focos do projeto”, diz.

O engenheiro explica que a próxima etapa do contrato consiste na elaboração de um projeto executivo com o detalhamento das ações prioritárias, que será analisado pelo financiador e, posteriormente, liberado. “Com a liberação, será iniciada a etapa de licitação das empresas que serão responsáveis pelo cumprimento dos serviços”, fala.

O projeto executivo será desenvolvido pela Semea em parceria com a equipe gestora que integra o Conselho, composta pela FCT/Unesp Prudente, Unoeste, Sabesp, Sindicato Rural de Presidente Prudente, Comitê de Bacias Hidrográficas do Pontal do Paranapanema, Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAE), Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), além da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) por meio de seu departamento de Coordenadoria de Agricultura.

“No futuro, com o projeto já estruturado, nosso objetivo é que outras instituições possam integrá-lo, tanto públicas quanto privadas, por meio de apoio técnico e recursos, para que possamos expandi-lo com a implantação de pagamentos pelos serviços ambientais prestados pelos produtores. Seria uma maneira de valorizar o pequeno produtor que promove a preservação do solo em sua propriedade, por meio de práticas agrícolas mais sustentáveis, da conservação das áreas de APP, que praticam o desenvolvimento de maneira sustentável”, conclui.

Uma reunião com os técnicos da Caixa, instituição financiadora, deve acontecer nas próximas semanas para tratar das questões burocráticas do contrato.

Créditos abertos

Na noite dessa segunda, os vereadores aprovaram duas propostas do Executivo. A primeira dispõe sobre a inclusão da obra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

A segunda, abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.015.337,55 para a revitalização da bacia hidrográfica do alto curso do Rio Santo Anastácio, através de repasse da Agência Nacional de Águas.

Os dois projetos já foram aprovados em primeira e segunda discussões. Agora, seguem para sanção do prefeito Ed Thomas (PSB).