Boxistas terão 5 anos de permissão de uso; bebidas são proibidas

Em 19 páginas publicadas em edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta terça-feira (16), estão elencadas as regras de uso e permissão dos 240 boxes e do espaço da praça de alimentação do Camelódromo da Praça da Bandeira, área central de Presidente Prudente. As obras seguem em estágio final; ainda não há data para o retorno do comércio no local.

A permissão de uso será por 60 meses, ou seja, cinco anos. Contudo, poderá ser prorrogada, como também rescindida em caso de infrações cometidas pelo boxista.

O documento frisa a necessidade do comerciante residir na cidade há, pelo menos, um ano, além de não possuir imóveis em seu nome - exceto casa própria -, não realizar outra atividade comercial ou ter outros boxes em nomes de familiares. Também não pode ser funcionário público.

Para o uso dos boxes, os permissionários deverão pagar outorga mensal; o atraso de três meses na quitação do valor gera o encerramento automático do contrato para a exploração do local.

O valor vai variar entre R$ 338,16 e R$ 424,29, a depender da metragem do box. 

Proibições

Diferentemente do cenário de poluição visual que ocorria antes da reforma, os boxistas não poderão modificar os boxes. Também está proibido o uso externo para a exposição de produtos, como araras penduradas ou itens empilhados nos corredores.

Também está vetado o uso de som ambiente individual ou veiculação de propagandas; tudo deverá ser concentrado em apenas um serviço de som que agregue todo o camelódromo. A limpeza e segurança do local ficarão a cargo dos boxistas

Os boxistas não poderão vender bebidas alcoólicas, medicamentos, fogos de artifício, produtos com restrições legais, entre outros.

Em caso de infrações, as multas vão de R$ 234 a R$ 468, além da cassação da permissão de uso.

Boxes

A escolha dos boxes será feita por meio de sorteio, com preferência aos recadastrados que estavam presentes no camelódromo antes da reforma. Já a praça de alimentação contará com decreto de regulamentação específico.

O decreto pode ser conferido na íntegra clicando aqui.