Bugalho ignora exonerações e instaura processo contra Prudente Urbano

Sem exonerações ou rescisão de contrato. É o que decidiu o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) em resposta ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no transporte coletivo de Presidente Prudente. Apenas um processo administrativo será instaurado contra a concessionária Prudente Urbano para avaliar possíveis falhas no cumprimento contratual.

O ofício de oito páginas foi enviado à Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (18). Nele, Bugalho admite que o transporte coletivo sofreu "inúmeros problemas ao longo deste ano", além de ver com "espanto" as afirmações do assessor da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), José Wilmar Ferreira Lima, sobre desconhecer as atribuições do cargo que ocupa.

Contudo, Bugalho rechaçou o pedido de exoneração tanto de Wilmar Lima - que é investigado pela Polícia Civil - como também doo secretário da Semob, Adauto Lúcio Cardoso. 

Para o prefeito, Cardoso "nunca se comportou de forma omissiva" mantendo uma "postura de de resolução" de problemas "que afetam milhares de usuários da cidade". Segundo Bugalho, exonerar o secretário seria uma medida extrema, que se revela "absolutamente inapropriada".

No caso de Wilmar Lima, o prefeito acredita que o assessor sempre desempenhou suas tarefas com "lisura", sendo que o depoimento na CPI pode ser fruto de "alguma condição pessoal vivenciada naquele momento".

Prudente Urbano fica

Em relação ao pedido da CPI em rescindir o contrato com a Prudente Urbano de "forma imediata", Bugalho justifica a necessidade de processos administrativos e prazos para que a empresa corrija as falhas antes de partir para uma decisão "mais dura".

Segundo ele, a rescisão ocorre apenas por iniciativa da concessionária. Ao Poder Público, uma possível caducidade do contrato. Para tal, precisa da abertura de processo administrativo, com direito de ampla defesa à empresa.

"Os elementos de prova colhidos pela CPI conduzem à conclusão de que deve ser instaurado processo administrativo próprio pela municipalidade para o fim de apurar se houve inadimplência da empresa concessionária do transporte público coletivo, para fins de eventual declaração de caducidade contratual, com observância do devido processo legal", diz.

Por fim, decidiu pela abertura de processo administrativo contra a Prudente Urbano por entender que "há elementos suficientes para que se instaure a investigação. Os trabalhos serão conduzidos pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.