Câmara aprova pedido de quebra de contrato com a Prudente Urbano

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, que pede a quebra imediata de contrato com a concessionária Prudente Urbano, além das exonerações do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adauto Lúcio Cardoso, e do assessor adjunto, Wilmar Ferreira Lima.

O documento foi lido durante a sessão ordinária, na tarde desta segunda-feira (23), pelo relator da CPI, Enio Perrone (DEM). O relatório cita 13 principais irregularidades a prestação do serviço na cidade após a análise de 12 mil páginas.

Problemas encontrados

Entre os problemas constatados pela CPI - que foi presidida por Izaque Silva (Patriota), além de contar com Adão Batista (PSB, membro) - estão atrasos e quebras de ônibus; limpeza inadequada; funilaria avariada; catracas danificadas; má conservação dos pontos de embarque; falta de educação de motorista com passageiros; assentos dos veículos rasgados; pneus carecas. 

Também foram elencados extintores de incêndio vencidos ou avariados; comunicação deficitária aos usuários; ausência de revisão e fiscalização na forma do cálculo do valor da tarifa; descumprimento de atos normativos durante a pandemia, como lotação de ônibus e diminuição drástica de linhas; e, por último, média de idade da frota maior que a estabelecida em contrato.

Pediu exoneração

"Tendo em vista os fatos apurados nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, decide-se pela realização dos seguintes encaminhamentos, por meio de projeto de resolução, com as seguintes recomendações: exoneração imediata do investigado senhor secretário municipal de Mobilidade Urbana Adauto Lúcio Cardoso, por ineficiência na gestão, planejamento e fiscalização do serviço do transporte coletivo", diz o relator, em seu parecer.

Possível crime cometido

Já por ineficiência de desempenho de atividades, foi pedida a exoneração do assessor adjunto da Semob, José Wilmar Ferreira Lima. "Já que afirmou desconhecer suas atribuições legais frente à Semob, e por contradições perante a CPI que pode, em tese, tipificar o crime inscrito no artigo 342, do Código Penal".

Por último, o relatório pede a rescisão contratual de concessão do transporte coletivo com a empresa Prudente Urbano. Todos os documentos serão enviados ao Ministério Público Estadual (MPE-SP) e Polícia Civil.

Dos 13 vereadores, apenas Geraldo da Padaria (PTB) esteve ausente por problemas de saúde.