Da Redação
Em 11/01/2024 às 08:40
Registros mostram que foram mais de 520 carteiras emitidas em Presidente Prudente
(Foto: Fábio Gallacci/Alesp)
Em todo Estado de São Paulo, o serviço de solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) está disponível no aplicativo Poupatempo. O documento facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
Em 2023, desde abril quando o serviço foi lançado, os registros mostram que foram mais de 520 carteiras emitidas em Presidente Prudente.
Idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), o documento também pode ser emitido diretamente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo e ligada à SGGD –, ou de forma presencial nos postos do Poupatempo.
A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba uma série de iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.
Como fazer
O acesso ao aplicativo será feito com autenticação da plataforma federal GOV.BR. O cadastro na plataforma federal pode ser feito pelo site https://acesso.gov.br ou pelo aplicativo GOV.BR, que também está disponível para Android e iOS. É totalmente gratuito e feito por qualquer pessoa que tenha CPF.
O aplicativo oferece mais de mil serviços digitais, incluindo renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, verificação de débitos de veículos, informações sobre pontos na CNH, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, atestado de antecedentes criminais, serviços municipais, entre outros.
Além disso, é possível agendar gratuitamente datas e horários para atendimentos presenciais nos postos do Poupatempo.
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