Da Redação
Em 13/04/2026 às 10:21
No cartório de Registro Civil, o cidadão realiza os principais atos de cidadania da vida de uma pessoa, o registro de nascimento, o casamento e o óbito
(Foto: Arquivo)
Nesta segunda-feira (13), tem início uma mobilização para ampliar o acesso a documentações básicas, principalmente para a população mais vulnerável, em todos os cartórios.
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, fundamentais para a obtenção de outros documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho.
“O Registro Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica, possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais”, diz Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP.
Para participar do mutirão, a pessoa deve levar qualquer registro anterior que contenha os seus dados básicos, como RG antigo ou cópia de certidões.
Gratuitos
No cartório de Registro Civil, o cidadão realiza os principais atos de cidadania da vida de uma pessoa, o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
Desde 1997 (Lei Federal 9.534/1997), o registro de nascimento, óbito e natimorto, incluída a primeira certidão, são gratuitos para a população. Além destes atos, para os reconhecidamente pobres, é assegurada a gratuidade das demais certidões, bem como o processo de habilitação, registro e a primeira certidão de casamento.
Além destes serviços são realizados pelos Oficiais de Registro Civil a prática dos atos de conversão de união estável em casamento, traslados de registros de brasileiros feitos no exterior, registro de emancipações, interdições e sentenças de ausência.
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