Com 10,5 mil acordos, Refis atinge arrecadação de R$ 5,6 milhões

Entrando na reta final para adesão, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) lançado pela Prefeitura de Presidente Prudente atingiu a arrecadação de R$ 5,6 milhões em pagamentos e parcelamentos de dívidas de contribuintes referentes a tributos municipais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), até aqui, foram 9.015 pagamentos à vista e 1.450 acordos parcelados, entre dívidas ativas e ajuizadas. O total arrecadado inclui negociações e parcelamentos de IPTU, ISS e outros tributos. Ao todo, são R$ 5.698.296,05.

Neste ano, foram incluídas dívidas com aluguéis e tarifas de embarque, de energia elétrica e água, além de contratos de permissão de uso com a municipalidade.; os descontos chegam a 100% em relação a juros e multas para pagamentos à vista. O programa abrange dívidas de pessoas jurídicas e físicas, englobando diversos tributos municipais.

No Refis, são preservados os débitos originais atualizados monetariamente pela Unidade Fiscal do Município (UFM). Ficam reduzidos as multas e juros referentes aos débitos do contribuinte; a redução varia de acordo com a forma de parcelamento.

O atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o benefício. Todo valor não quitado será inserido imediatamente em dívida ativa.

Descontos

Para aqueles que já possuam acordos firmados antes da vigência do Refis, o pagamento à vista dará direito a desconto de 40% sobre o saldo devedor remanescente.

No caso de optar pelo parcelamento, a lei especifica uma série de possibilidades de descontos, de acordo com a natureza da dívida.

Entre essas opções, constam as seguintes: o desconto será de 90% sobre juros e multas para pagar em até 12 meses; 70% para pagamento de 13 a 24 meses; 60% para quem pagar a dívida entre 25 e 60 meses; e 30% para quem optar por parcelamento em até 60 meses, quando se tratar de saldo devedor remanescente de acordos firmados antes do Refis 2023.

Em caso de pagamento parcelado em 60 meses de débitos já abrangidos por outras edições do Refis, o desconto é de 20%.

Prazo acabando

Para ter acesso ao benefício, basta que o contribuinte esteja cadastrado no portal Gov.Br, que é o canal oficial para acesso aos serviços governamentais, ou então possuir o certificado digital. É importante que a pessoa esteja com o cadastro regularizado na Prefeitura.

Os descontos de até 100% sobre juros e multas ficarão disponíveis somente até 31 de julho.