Com 163 mil processos, Prudente ganha 2ª Vara do Juizado Especial Cível

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) instalou a 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente.

Instalada no Fórum “Doutor Francisco de Souza Nogueira”, a 2ª Vara do JEC tem como titular o juiz Michel Feres e representa um incremento na prestação jurisdicional na comarca, que é sede da 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ). 

Atualmente, tramitam em Presidente Prudente 163.360 processos (dados de março/26), sendo mais de 6 mil na 1ª Vara do JEC. “O Juizado Especial Cível representa a face mais humana do Poder Judiciário. É aqui que o cidadão busca a solução de seus conflitos cotidianos sob a égide da oralidade, simplicidade e celeridade. [...] Nossas portas se abrem para que, juntamente com nossos serventuários, cujo trabalho diário é parte imprescindível para o sucesso do ofício judicial; com os advogados que militam no dia a dia do Juizado Especial Cível e, muitas das vezes, são a voz da razão do jurisdicionado; e com o relevante apoio do Tribunal de Justiça, possamos ser o bálsamo que aplaca a injustiça suportada pelo cidadão comum diante da mais diversa gama de problemas emergentes da vida cotidiana moderna. [...] Que possamos, juntos, fazer desta 2ª Vara um exemplo de eficiência e justiça para toda a nossa comunidade”, diz o magistrado Michel Feres.

"O Juizado Especial Cível é a porta de entrada da população carente. São geralmente questões que envolvem relações de consumo, portanto, uma importante porta de entrada para atender à população mais vulnerável. Pretendo voltar aqui, ainda neste biênio, para instalar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ou mediante conversão de uma das varas criminais ou criação de uma vara nova. Isso dependerá de estudos que faremos, uma vez que, nesse biênio, na área criminal, teremos, em breve, a instalação de varas especializadas de crime organizado", comenta o presidente do TJ-SP, Francisco Loureiro.

JECs 

Os Juizados Especiais Cíveis foram criados como instrumento de democratização da Justiça, para resolver causas de menor complexidade de forma simples, rápida, econômica e segura, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. 

São consideradas causas de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos. Nas causas de até 20 salários-mínimos não é obrigatória a assistência de advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Algumas das questões mais frequentes que chegam aos juizados se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.