Com contrato definitivo, Prefeitura põe fim a impasse sobre resíduos sólidos

Nesta sexta-feira (14), a Prefeitura de Presidente Prudente anunciou o desfecho da situação envolvendo o transporte e destinação dos resíduos sólidos (lixo) do município. A partir da próxima semana, a cidade passa a integrar o contrato do processo licitatório realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Cirsop), deixando assim de operar em contrato emergencial. 

No ano passado, Presidente Prudente realizou dois processos licitatórios próprios, sendo ambos paralisados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) após apontamentos, além de ter participado de dois outros processos realizados pelo Cirsop - um em janeiro do ano passado e outro em junho deste ano - que também foram alvo do TCE-SP.

Com a paralisação da licitação definitiva do Cirsop, que aconteceria no dia 15 de junho deste ano, Prudente não teria tempo hábil para promover um certame próprio até a data do término do contrato emergencial vigente, que se encerrou no dia 10 de julho. "Dessa forma, o corpo jurídico do município se reuniu com o advogado do consórcio em busca de uma alternativa", explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Luizari.

Após diversas tratativas, a Prefeitura recebeu a autorização para celebrar um contrato pela licitação do consórcio, o qual faz parte. A empresa vencedora do certame é a Monte Azul, a mesma que presta serviço de forma emergencial para o município desde o início do ano.

Para a execução do contrato, no entanto, o edital do Cirsop prevê que cada município possua uma área de transbordo, já que os resíduos são levados para um aterro que fica na cidade de Quatá.

Por conta disso, Presidente Prudente abriu o processo de contratação emergencial para uma área de transbordo.

O contrato emergencial da área de transbordo terá duração de seis meses, até que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) conceda as licenças necessárias para que o município possa iniciar a construção de um transbordo municipal.

"Existem algumas áreas no município que atendem as especificações da Cetesb para a construção da área. Na semana que vem, o município deverá dar entrada no processo junto a Cetesb", finaliza.