Da Redação
Em 10/09/2020 às 15:42
Restaurante do 'Bom Prato' deve iniciar suas atividades na cidade até dezembro deste ano
(Foto: Arquivo)
O defensor público Orivaldo de Sousa Ginel Junior foi o vencedor do Prêmio “Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça”, na categoria “Defensor Público”. Proposta por ele, uma ação civil resultou na determinação judicial para a implantação do Programa "Bom Prato" em Presidente Prudente.
Protocolada em 2018, a ação cobrou medidas do Estado e da Prefeitura para estabelecer uma unidade do restaurante popular na cidade com a justificativa de políticas públicas de alimentação adequada para a população vulnerável.
O pedido foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) no ano seguinte, e reconfirmado após vários recursos movidos pelos governos estadual e municipal contra a medida,conforme publicou o Portal.
Orivaldo Ginel receberá um certificado de homenagem pela atuação no caso. “Embora os desafios da luta pela efetivação dos direitos humanos sejam enormes, a sensação é de dever cumprido! A maior alegria é saber que as pessoas vulneráveis terão satisfeito o direito fundamental à alimentação adequada!”, salienta o defensor público.
O Bom Prato deve iniciar suas atividades na cidade até dezembro deste ano.
Sobre o Prêmio
O Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça foi criado pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, com o objetivo de mobilizar a sociedade a reconhecer publicamente ações de relevância social, homenagear as defensoras e defensores públicos e motivar ações que contribuam para o acesso à justiça em benefício da população.
A premiação conta com três categorias: Órgão da Defensoria Pública, Defensoras ou Defensores Públicos e Servidoras ou Servidores.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Prudentino.
