Da Redação
Em 07/01/2020 às 13:29
Prefeitura de Presidente Prudente decidiu excluir 1.278 devedores do Simples
(Foto: Arquivo/Secom)
Após notificar, 1.849 contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos, a Prefeitura de Presidente Prudente decidiu excluir 1.278 do cadastro.
Segundo a Prefeitura, eles não procuraram pelo Departamento Fiscal e Tributário para quitar débitos originários de Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa de fiscalização, de Vigilância Sanitária, ou demais tributos.
Além dos cadastros excluídos, o auditor tributário David Jabes conta que outros 20.279 foram bloqueados. Ou seja, esses, caso resolvam optar pelo Simples Nacional, não conseguirão integrar o regime por terem impedimento perante o município, sendo esse também originário de débito com a Prefeitura.
“A orientação aos contribuintes é que quitem os débitos e comuniquem o Departamento Fiscal e Tributário para que possamos liberar a reinclusão no Simples Nacional para o exercício de 2020”, explica David.
Quando a Prefeitura disparou os comunicados aos optantes pelo Simples Nacional, estimava um déficit na arrecadação de R$ 20 milhões.
Problemas fiscais
A exclusão do regime pode acarretar em complicações na vida fiscal e contábil do empreendimento, uma vez que o Simples visa à diminuição da burocracia e simplifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia mensal, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
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