Em um mês, Refis soma R$ 2,8 milhões em dívidas negociadas

Lançado mais uma vez em busca de reforçar o caixa, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) soma R$ 2,8 milhões em pagamentos e parcelamentos de dívidas de contribuintes com a Prefeitura de Presidente Prudente.

Neste ano, foram incluídas dívidas com aluguéis e tarifas de embarque, de energia elétrica e água, além de contratos de permissão de uso com a municipalidade.; os descontos chegam a 100% em relação a juros e multas para pagamentos à vista. O programa abrange dívidas de pessoas jurídicas e físicas, englobando diversos tributos municipais.

No Refis, são preservados os débitos originais atualizados monetariamente pela Unidade Fiscal do Município (UFM). Ficam reduzidos as multas e juros referentes aos débitos do contribuinte; a redução varia de acordo com a forma de parcelamento.

O atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o benefício. Todo valor não quitado será inserido imediatamente em dívida ativa.

Descontos

Para aqueles que já possuam acordos firmados antes da vigência do Refis, o pagamento à vista dará direito a desconto de 40% sobre o saldo devedor remanescente.

No caso de optar pelo parcelamento, a lei especifica uma série de possibilidades de descontos, de acordo com a natureza da dívida. Entre essas opções, constam as seguintes: o desconto será de 90% sobre juros e multas para pagar em até 12 meses; 70% para pagamento de 13 a 24 meses; 60% para quem pagar a dívida entre 25 e 60 meses; e 30% para quem optar por parcelamento em até 60 meses, quando se tratar de saldo devedor remanescente de acordos firmados antes do Refis 2023.

Em caso de pagamento parcelado em 60 meses de débitos já abrangidos por outras edições do Refis, o desconto é de 20%.

Em números

No total, já foram feitos 556 acordos entre dívidas ativas e ajuizadas. O montante arrecadado inclui valores de negociações e parcelamentos de IPTU, ISS e outros tributos municipais.

O Refis será encerrado no dia 31 de julho. O cidadão ou empresa poderão imprimir o boleto referente ao débito diretamente no site: www.presidenteprudente.sp.gov.br.