'Iamspe virou caso de polícia': vácuo em servidores é debatido em Prudente

Há aproximadamente cinco anos, o calvário dos servidores públicos estaduais é mantido sempre que há a necessidade de recorrer a atendimentos médicos pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Sem hospitais credenciados em Presidente Prudente, muitos vão parar nos leitos das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) ou nos corredores do superlotado Hospital Regional (HR).

O descaso com a saúde do servidor estadual foi tema de debate em audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27). Com o plenário lotado, uma frase ressoou entre aqueles que usaram a tribuna: 'o Iamspe virou caso de polícia'. A frase foi dita primeiramente pelo presidente do Legislativo, Willian Leite (PP).

"A questão do Iamspe é caso de polícia. São 45 mil usuários na região, aproximadamente R$ 70 milhões por ano. Onde está esse dinheiro? Está saindo daqui e indo para a região mais rica do Estado. O Iamspe não teve a coragem de mandar nenhum representante aqui", falou.

Foram convidados representantes do Iamspe, Ministério Público, Santa Casa, Comissão Consultiva Mista Regional, sindicatos e associações de servidores. O Iamspe esteve na lista dos ausentes.

"Sempre teve problemas, mas eles se agravaram nos últimos cinco anos. Muitas pessoas nos procuram desesperadas, pois pagam por uma coisa que não existe. Acho que fiz umas cinco representações no Ministério Público contra o Iamspe, porém, sempre somos derrotados em segunda instância. O Iamspe tem que oferecer esse serviço, custe o que custar", cravou o vereador. 

Sem atendimento

Há anos, aposentados e servidores ativos sofrem para a realização de exames, internações e cirurgias em Presidente Prudente. Desde que a Santa Casa deixou de atender, quem depende de algum serviço precisa se deslocar para São Paulo ou enfrentar as longas filas nos hospitais públicos.

Na teoria, o Iamspe tem como missão melhorar a qualidade de vida dos contribuintes e beneficiários por meio da promoção, prevenção e reabilitação da saúde, com apoio contínuo ao ensino e pesquisa.

Contudo, os beneficiários enfrentam o descaso do Governo do Estado. Recentemente, uma aposentada de 78 anos teve que enfrentar a saga entre Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e Hospital Regional. Quando conseguiu uma vaga no HR, permaneceu por vários dias no corredor devido à falta de leito diante da superlotação diária enfrentada pela unidade. 

E, após duas semanas de espera por um leito de UTI, teve seu quadro agravado e faleceu.

Respingando

"Tem impactado imensamente nossa rede municipal de saúde [lotação em UPAs]. A Secretaria de Saúde se solidariza com a demanda e está aberta para auxiliar no debate. A saúde é um direito de todos, e deve ser garantida principalmente da forma como é descontado compulsoriamente do salário. A nossa expectativa, como gestor municipal, é de que o Estado cumpra sua responsabilidade e ofereça aos servidores o que está previsto em lei e que pagam mensalmente", disse a secretária municipal de Saúde de Prudente, Adriana Gomes Vitório Santos. 

A audiência contou com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi e da presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), professora Walneide Romano.

"O Governo do Estado precisa ser mais humano com seus servidores, familiares e dependentes. O Ministério Público tem que investigar, sim. É uma vergonha Prudente não ter um hospital para atender os servidores públicos. Como foi dito aqui, isso é caso de polícia", cravou Walneide.

O Legislativo estuda mover ação civil pública para obrigar o Iamspe a disponibilizar atendimento e tratamento aos servidores estaduais de Prudente.

O que diz o Iamspe?

Apesar da ausência na audiência, o instituto enviou uma nota antes mesmo do encontro ocorrer na Câmara Municipal. Segundo o Iamspe, o órgão acompanha "constantemente" as demandas dos beneficiários e as adequações da rede credenciada na região de Presidente Prudente. 

"O Instituto reforça que mantém edital de credenciamento aberto para Hospital Geral com comunicação permanente entre os serviços hospitalares da cidade. No entanto, até o momento, nenhuma unidade do município manifestou interesse em ofertar atendimentos emergenciais e eletivos aos usuários locais".

Nos últimos anos, o Iamspe alega que mantém o sistema de regulação de vagas ativo para garantir a transferência de pacientes para outras unidades sempre que necessário. "O Instituto informa que está em andamento a ampliação de serviços de exames de imagem na cidade, além de contratação de um novo hospital oftalmológico". 

Atualmente, a rede do Iamspe na região conta com 64 clínicas e consultórios, 23 entidades de apoio diagnóstico e terapêutico e 11 hospitais nas cidades de Álvares Machado, Dracena, Junqueirópolis, Lucélia, Santo Anastácio, Presidente Epitácio, Rancharia, Presidente Bernardes, Martinópolis, Presidente Venceslau, Adamantina.

Contudo, a maioria dos hospitais oferta apenas atendimentos classificados como de 'baixa complexidade'. Demandas de maior gravidade, o atendimento é feito apenas na capital paulista, ou, pelo Hospital Regional via SUS.