Rescisão de contrato ainda é discutida após cinco meses da saída da empresa
ROGÉRIO MATIVE
Em 28/04/2022 às 08:28
Rescisão de contrato ainda é discutida após cinco meses da saída da empresa
(Foto: Arquivo/Sérgio Borges/NoFoco)
Após cinco meses da mudança no transporte coletivo de Presidente Prudente, as discussões seguem a todo vapor nos tribunais entre Prefeitura e a ex-concessionária Prudente Urbano envolvendo a rescisão contratual. Na tentativa de acabar com o impasse, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, marcou audiência de conciliação para o fim de maio.
No processo, a empresa questiona a falta de subsídios, represamento de reajustes na tarifa, além da intervenção municipal vista como 'indevida', o que gerou situação financeira 'incontornável' culminando na apreensão de vários ônibus.
A Prudente Urbano reclama ainda sobre a falta de prestação de contas durante a intervenção, classificada como ilegal, o que provocou a antecipação da pretensão de rescindir o contrato.
Do outro lado, a Prefeitura afirma que os serviços eram prestados 'aquém do esperado' desde a assinatura do contrato. Para tal, enumera reclamações de usuários e notificações de irregularidades emitidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Para o município, a crise na empresa não foi desencadeada pela pandemia da covid-19 ao citar diversos incidentes com veículos registrados desde 2017. Por fim, rebate os argumentos sobre represamento de tarifas e falta de dados durante a intervenção.
Como o contrato foi encerrado judicialmente, o debate processual analisará se houve culpa da empresa ou do município.
Marcada
"Designo a audiência de tentativa de composição para o dia 26 de maio de 2022, às 14h. Determino às partes que informem a este juízo, no prazo de 5 dias, seus e-mails, bem como o de seus advogados", cita Darci Lopes Beraldo, em decisão publicada nesta semana.
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