Justiça marca segunda audiência sobre alagamentos em PP

Sem solução apresentada pela Prefeitura de Presidente Prudente, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, agendou nova audiência de tentativa de conciliação com o Ministério Público Estadual (MPE-SP), que cobra uma solução para os casos recorrentes de enchentes e alagamentos em vários pontos das avenidas 11 de Maio e 14 de Setembro, no Parque do Povo, em dias chuvosos.

A segunda audiência está marcada para o dia 29 de novembro. "Designo nova audiência de tentativa de conciliação, como requerido pelo Ministério Público. Diante das ponderações da petição retro, intime-se pessoalmente o exmo. sr. prefeito municipal [Nelson Bugalho, PTB], entregando-lhe cópia da petição reportada", cita o juiz, em despacho registrado nesta semana.

Na última audiência, em junho, a Prefeitura teve prazo de 30 dias para realizar estudo técnico de drenagem das águas pluviais no trecho do Parque do Povo. Na época, a Prefeitura alegou que as condições climáticas, desgaste na tubulação, aumento de áreas permeáveis e grandes construções e empreendimentos imobiliários erguidos nas imediações contribuíram para o agravamento do problema nos últimos anos.

A promessa foi de encomendar estudos técnicos com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Unesp para apontar todos os fatores que causam enchentes visando resolver o problema, além de mapeamento de todos os bueiros e bocas de lobo existentes na cidade através da Secretaria Municipal de Obras.

A ação

A Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo de Presidente Prudente moveu ação civil pública visando obrigar a Prefeitura a realizar estudo técnico de toda a rede de drenagem de águas pluviais da microbacia do Córrego do Veado, com o apoio técnico do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).

Estudo realizado pelo setor técnico de apoio à Promotoria de Justiça aponta a impermeabilização do solo para a construção de um shopping center, erguido em área de preservação permanente do córrego, dentre os fatores responsáveis pelos alagamentos.

A Promotoria ainda pede que a Prefeitura insira na Lei Orçamentária Anual (LOA) verba destinada para as obras necessárias no Parque do Povo "não se descartando ainda eventual acionamento do empreendimento comercial mencionado".

Bueiros na lista

Na mesma ação, a Promotoria exige a readequação de bueiros, coletores, bocas de lobo e dispositivos similares com a colocação de grades e sinalização.

Problema antigo

Conforme publicou o Portal, os problemas tiveram início com a reurbanização da área do Parque do Povo em 1976, além da canalização do trecho inicial do Córrego do Veado.

Ao longo dos anos, vários levantamentos foram realizados, contudo, sem a apresentação de uma solução viável. No ano passado, a Prefeitura pediu ajuda ao Instituto de Pesquisa Tecnológicas para estudar a reabertura do canal fechado em 1995. Entre as possíveis soluções, foi apontada ainda a construção de galerias paralelas e piscinões.

Especialistas defendem que a área é inundável devido as características anteriores, ou seja, os alagamentos serão crônicos.