Da Redação
Em 30/03/2026 às 00:01
Exigência de curso e prova para motociclistas profissionais está prevista em lei federal e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
(Foto: Arquivo/Secom)
Motociclistas profissionais do Estado de São Paulo terão até dois anos para cumprir a exigência de curso e exame teórico, sem risco de multas nesse período. A mudança regulamentada pelo Centran-SP prevê fiscalização educativa com especialização gratuita.
A medida determina que a fiscalização no que se refere ao curso especializado e às características do veículo para exercer as atividades remuneradas, tenha caráter exclusivamente orientativo, sem aplicação de multas.
A exigência de curso e prova para a atividade de motofrete e mototáxi está prevista na legislação federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran.
A fiscalização continua normalmente para outros itens obrigatórios da motocicleta, como qualidade dos pneus e sistema de iluminação, além de documentos irregulares e restrições na CNH.
Curso gratuito
No Estado de São Paulo, o motocilista conta com um pacote de benefícios. A medida garante curso obrigatório gratuito, prova teórica gratuita e emissão gratuita da CNH digital, o que representa uma economia de cerca de R$ 400 por trabalhador.
O curso será oferecido de forma online, por meio da Escola Pública de Trânsito, podendo ser realizado pelo computador ou celular, com carga horária de 30 horas, permitindo que o trabalhador se capacite sem precisar interromper a rotina.
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