Por 7 a 6, relatório sobre problemas no transporte coletivo é arquivado

Por um placar apertado, 7 a 6, o relatório que apontava irregularidades na concessão do transporte público de Presidente Prudente foi arquivado pela Câmara Municipal, em sessão na noite dessa segunda-feira (4). Contudo, o material deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).

A princípio, o arquivamento afasta possíveis desdobramentos sobre o contrato assinado com a empresa Prudente Urbano - vencedora da licitação - para a operação do serviço na cidade.

Problemas apontados

Entre os problemas apontados no relatório produzido pelo vereador Mauro Neves (PSDB) está a biometria facial, wi-fi, GPS, bilhetagem eletrônica atualizada e conjunto de quatro câmeras em todos os veículos que compõem a frota. De acordo com o relator, alguns itens foram cumpridos após a prorrogação do prazo de adequação dado à empresa.

De acordo com Neves, a biometria facial sofre atraso devido a uma edição de decreto municipal "sem amparo legal", que retarda o cumprimento das exigências em edital. O vereador ainda aponta que a Secretaria Municipal de Assuntos Viários (Semav), responsável pela fiscalização, não se certificou quanto às normas atendidas ou não pela concessionária.

Por último, o relator opinou pelo envio do relatório ao MPE devido as dificuldades sofridas na obtenção de respostas concretas por parte da Semav, Prefeitura e Prudente Urbano.

A missão

A Comissão Especial (CE) foi criada com o objetivo de apurar aspectos legais, jurídicos e operacionais da concessão. A CE foi formada pelo presidente William Leite (PPS), relator Mauro Neves (PSDB) e membros Anderson Silva (PSB), Adão Batista (PSB) e Elza Alves Pereira (Elza do Gás, PTB).

Nos últimos 120 dias, deveriam ser realizadas inspeções físicas e em documentos em departamentos, órgãos, secretarias relacionadas ao sistema de transporte e na empresa de concessão e toda sua infraestrutura integrada.

Contra o relator

Presidente da CE, o líder do governo na Câmara Municipal, Willian Leite apresentou o parecer final com assinatura de apenas dois dos cinco membros - Elza do Gás (PTB) e Adão Batista (PSB). No documento, o vereador coloca o trabalho realizado pela comissão "ao lado do prefeito municipal [Nelson Bugalho] e da própria empresa concessionária [Prudente Urbano]" como fundamental para a melhoria na prestação de serviço aos usuários.

Em seu parecer, Leite defende as ações realizadas pela Prefeitura, Semav e Prudente Urbano "não havendo, pois indício algum de suposta leniência ou desídia do Poder Executivo". Para ele, tornou-se "desnecessário" o envio do relatório ao MPE-SP.

A votação

Após pedido de votação nominal fora do prazo feito por Leite, sete vereadores votaram pelo arquivamento do relatório produzido por Neves: Adão Batista (PSB), Aba Lucena (PTB), Geraldo da Padaria (PSD), Elza do Gás (PTB), José Tabosa (PTB), Willian Leite (PPS) e Wellington Bozo (PSDB).

Votaram a favor do requerimento e envio do documento ao MPE os parlamentares: Anderson Silva (PSB), Demerson Dias (PSB), Izaque Silva (PSDB), Natanael Gonzaga (PSDB), Mauro Neves (PSDB), Enio Perrone (PSD).

Arquivado, mas segue ao MPE

Apesar de ser arquivado pela maioria dos vereadores, o relatório final apresentado por Mauro Neves será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que investiga o processo de concessão do transporte coletivo da cidade, conforme apurou o Portal.

Chamou atenção

A sessão contou com a presença de vários professores contratados pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop), que lecionam na rede pública municipal. Durante a leitura e votação do relatório, os profissionais promoveram manifestações e gritos de "vota não", ou seja, pelo arquivamento do relatório.