Pedro Peduzzi - Agência Brasil
Em 07/07/2022 às 12:08
Intenção é possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei
(Foto: Fernando Frazão/EBC)
A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho. A medida é tomada de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.
A determinação, com vigência até 31 de dezembro, consta em decreto publicado no Diário Oficial da União.
A intenção é possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
O decreto destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao ICMS; o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
E, por fim, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Desde que entrou em vigor, a gasolina registra queda de até R$ 1 nos postos de combustíveis de Presidente Prudente. A média, atualmente, está em R$ 5,89 o litro.
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