Da Redação
Em 24/03/2023 às 12:32
Dipam é solicitada para financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação, caso haja algum dano causado por fenômeno natural, por exemplo
(Foto: Arquivo/Rogério Mative)
Na próxima sexta-feira (31), termina o prazo para a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam-A). Neste ano, não foi feita a notificação dos produtores rurais nas propriedades, sendo necessário comparecer pessoalmente à Prefeitura de Presidente Prudente.
Para o preenchimento da Dipam-A, é necessário que o produtor rural apresente o talão de nota fiscal de produtor, documentos pessoais e notas fiscais de entrada (contra notas) da produção vendida aos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.
Vale ressaltar que a declaração é obrigatória e não há custo na entrega. Apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.
A Dipam é solicitada para financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação, caso haja algum dano causado por fenômeno natural, por exemplo.
Quem deve declarar?
Toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado, que efetuou em 2022 operações de venda de produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou para o exterior, devem fazer a declaração, que é obrigatória e gratuita.
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