Contratação será em caráter emergencial; exigência é de no mínimo 59 ônibus
ROGÉRIO MATIVE
Em 01/12/2021 às 17:05
Prefeitura afirma que a Prudente Urbano "deixa claro o desinteresse em reassumir os serviços" após pedir a quebra de contrato
(Foto: Arquivo/Sérgio Borges/NoFoco)
Após a concessionária Prudente Urbano ingressar com pedido de rescisão contratual na Justiça, a Prefeitura de Presidente Prudente decidiu antecipar o processo de contratação emergencial de nova empresa para assumir o transporte coletivo e, assim, evitar o colapso na prestação de serviços.
A proposta orçamentária foi publicada na tarde desta quarta-feira (1°), em edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE). No documento, a Prefeitura afirma que a Prudente Urbano "deixa claro o desinteresse em reassumir os serviços" após pedir a quebra de contrato nos tribunais.
De acordo com o Executivo, a situação demanda urgência na tomada de "medidas necessárias a garantir a continuidade do sistema de operação do serviço de transporte".
Para a Prefeitura, a ação movida pela concessionária "autoriza o município iniciar o processo para a contratação emergencial, por dispensa de licitação" visando garantir a oferta do transporte à população.
A empresa interessada em prestar o serviço na cidade deverá comprovar a qualificação operacional de, no mínimo, 60% da operação final. Ou seja, 60% de 99 veículos, o que equivale a 59 ônibus. Além disso, terá que apresentar o maior desconto "k", um dos índices utilizados para a definição da tarifa.
O prazo para a entrega das propostas é até o dia 6 de dezembro, ou seja, próxima segunda-feira.
Sobre a ação movida pela Prudente Urbano
Em nota enviada ao Portal, a Prefeitura informa que foi intimada para se manifestar na ação de rescisão contratual postulada pela concessionária. "A administração municipal irá se posicionar dentro do prazo legal, porém, entende que a rescisão do contrato é a única solução possível diante do evidente descumprimento contratual por parte da empresa", argumenta.
"Por isso, o município pedirá ao juiz Darci Lopes Beraldo, responsável por julgar a ação, que conceda a rescisão pleiteada e posteriormente analise qual das partes terá descumprido com os termos do contrato", explica a Prefeitura.
Tendo em vista a "real possibilidade" de encerramento do contrato, a Prefeitura iniciou o processo de contratação emergencial de uma nova empresa, caso o rompimento com a atual prestadora de serviços se concretize.
A intervenção municipal terminará na próxima sexta-feira (3).
*Atualizada às 18h22 para acréscimo de informações
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