Prefeitura apresenta novo projeto sobre professores temporários

A Prefeitura de Presidente Prudente decidiu se antecipar e protocolou um novo projeto de lei visando a extensão dos contratos dos professores temporários da rede municipal de educação. Diferentemente das Comissões Pernamentes da Câmara Municipal, o Executivo defende que a proposta é constitucional e, desta forma, realizou poucas alterações no texto original. Nesta quinta-feira (7), está marcada uma reunião com o Ministério Público Estadual (MPE) visando solucionar o impasse.

Por lei, cerca de 360 professores temporários devem ser dispensados imediatamente devido o contrato ter chegado ao fim no último dia 21 de maio. Eles só podem ser recontratados após 180 dias. Desta forma, a Prefeitura deve realizar a substituição dos profissionais, o que pode culminar na falta de docentes em salas de aula.

Na segunda-feira (4), foi lido o projeto de lei complementar sobre a contratação de professores de educação infantil por tempo determinado. De imediato, os beneficiados seriam os docentes contratados em caráter excepcional. A ideia era estender o vínculo até dezembro.

Atualmente, nove unidades educacionais são gerenciadas de forma compartilhada no município. O número foi ampliado após a saída do Instituto SIM, no ano passado, ocasionando também a contratação em caráter emergencial de docentes pela Prefeitura.

Inconstitucional

O arquivamento ocorreu devido o projeto receber parecer contrário das Comissões Permanentes, que acompanharam o Departamento Jurídico da Câmara Municipal, que foi pela não tramitação da matéria. Dessa forma, o texto não foi discutido em plenário.

Segundo o procurador Jurídico do Legislativo, Fernando Monteiro, a proposta de contratação temporária apresentada pelo Executivo ofende à Constituição Federal, “mormente por pretender transformar a exceção em regra”.

Em reunião com os vereadores, uma comissão do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Sintrapp) também afirmou que o jurídico da entidade aponta a inconstitucionalidade do projeto.

Do outro lado, a secretária municipal de Educação, Sonia Pelegrini, acredita que as propostas apresentadas por meio de projeto de lei atendem os "preceitos legais" e a necessidade emergencial para que os contratos sejam prorrogados. "Todas as tratativas necessárias para que haja a prorrogação, já estão sendo realizadas", defende.

Nova proposta

No Projeto de Lei Complementar 05/2018, que altera itens da Lei Complementar 208/2017, protocolado na tarde de quarta-feira (7), algumas mudanças foram realizadas pelo Executivo. Entre elas, a retroação da vigência da lei, caso seja aprovada, para 21 de maio, data de encerramento dos contratos "por falta de tempo hábil para a sua manutenção nos moldes da presente alteração", segundo o texto.

A justificativa da proposta também ganhou novos parágrafos, onde o prefeito Nelson Bugalho (PTB) reforça o pedido de aprovação para "evitar prejuízo ao calendário escolar e à prestação do serviço educacional aos alunos da rede municipal", além de defender que o projeto segue as diretrizes firmadas pela legislação estadual.

A proposta deve ser lida na próxima sessão da Câmara Municipal, segunda-feira (11). A expectativa é que seja apresentado pedido de urgência para tramitação.

Para tal, o projeto necessita de cinco assinaturas. Já para a tramitação, serão necessários nove votos.

Reunião

O projeto foi apresentado antes do encontro marcado entre representantes da Prefeitura, docentes e Ministério Público Estadual, agendado para a tarde desta quinta-feira. Conforme apurou o Portal, os vereadores não foram convidados oficialmente para a reunião, porém, devem marcar presença para a discussão de medidas com o objetivo de solucionar o impasse.

Atualizada para correção às 10h46