Iniciativa quer estimular população a ajudar na limpeza e preservação ambiental
Da Redação
Em 18/12/2025 às 22:18
Pelo programa, a pessoa que flagrar e denunciar corretamente uma infração poderá receber 20% do valor da multa aplicada ao infrator
(Foto: Arquivo)
A partir de agora, quem flagrar os autores e denunciar o descarte irregular de lixo será recompensado financeiramente. Nesta quinta-feira (18), o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) sancionou a lei que busca frear as ações dos 'sujões'.
A lei institui o Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, criado para reforçar a fiscalização e estimular a população a denunciar o descarte irregular de resíduos, prática considerada crime ambiental.
Pelo programa, a pessoa que flagrar e denunciar corretamente uma infração poderá receber 20% do valor da multa aplicada ao infrator. Para isso, é necessário apresentar foto ou vídeo que identifique claramente o veículo ou responsável, além de data, horário e local da ocorrência. O pagamento ao denunciante será feito em até 30 dias, após o recolhimento da multa. A denúncia pode ser feita em sigilo.
Como fazer?
As denúncias devem ser formalizadas junto à Secretaria Municipal de Planejamento, por meio dos canais oficiais da Prefeitura, como 156, 1Doc ou pelas redes sociais. Após o registro, o caso passa pelo procedimento de apuração e comprovação prevista na nova legislação.
A lei também prevê responsabilização para quem apresentar informações falsas: além de perder o direito à recompensa, o autor poderá ser multado e responderá civil e criminalmente pela denúncia falsa.
“Essa lei já funciona em outras cidades, e trazê-la para Prudente é uma forma de reforçar nosso compromisso com a limpeza e o cuidado com os espaços públicos. Fizemos uma grande ação de limpeza com o apoio da Prudenco, o Prudente+Limpa, mas ainda vemos pessoas que insistem em sujar a cidade. Por isso, vamos agir de forma mais firme, para que respeitem o meio ambiente e a nossa cidade”, afirma o prefeito.
Todas as denúncias passarão por verificação técnica, e as imagens enviadas não serão divulgadas, garantindo a proteção da identidade do denunciante e evitando qualquer tipo de constrangimento.
Ecopontos
De acordo com Tupã, a cidade voltará a contar com ecopontos. A previsão é de instalar duas unidades nos próximos meses; uma será no Jardim Sabará.
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