Prefeitura de Machado tem contas apreciadas; vereadores aprovam três projetos

Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou três projetos que constavam na ordem do dia, além de três requerimentos de providências. 

O Legislativo vai manter seu funcionamento durante o recesso, que vai até 31 de janeiro. Durante esse período, também poderão ser convocadas sessões extraordinárias para discussão e aprovação de projetos com pedido de urgência. 

Requerimentos

Foi aprovado requerimento, de autoria da vereadora Lê do Projeto (PSDB), para entrega de medalha de honra ao mérito 'Vereador Kiochi Tatizawa' a Maxwell Ananias Silva.

Já o vereador Pedrinho do Coral (PSD) cobra a Prefeitura e a concessionária Cart para corte de árvores secas na Vicinal Vereador José Molina, nas proximidades da entrada da cidade, na divisa com a propriedade “Chácara Três Irmãos”.

Em outro pedido, solicita do Poder Executivo informações sobre a doação, desapropriação e valores envolvidos na abertura de via entre a Rua dos Tucanos e a Rua Antero Moreira, no Balneário da Amizade.

Também foram encaminhadas ao Executivo duas indicações de autoria do parlamentar: realização de pintura de todos os obstáculos da cidade e capinagem e retirada de troncos de árvores na Praça Antônio Gatti Cadette, no Jardim São José. 

Projetos aprovados

Os vereadores machadenses seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e aprovaram as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022. Votaram favoráveis os parlamentares Joel Nunes (União), João Sanchez (Republicanos) e Marquinhos Bozó (PRD).

Os vereadores contrários foram Lê do Projeto (PSDB), Estela do Escritório (PP), Cláudio Salomão (PP) e Zé Carteiro (PT). Houve a abstenção do vereador Pedrinho do Coral. O parlamentar Dema (PSDB) esteve ausente por motivos de saúde. Para rejeição, eram necessários seis votos.

Por unanimidade, foi aprovado projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de direito real de uso de área à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Também foi aprovado em plenário, por unanimidade, projeto de resolução da reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Álvares Machado.

Por fim, todos os vereadores presentes aprovaram projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução nº 2/2023, que fixou os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo para a próxima legislatura, ou seja, a partir de janeiro de 2025.