Prefeitura de Prudente tem contas na mira do TCE-SP

Nos últimos anos, Presidente Prudente figurou na lista das poucas cidades do Interior com situação financeira tranquila. Mas, a capital do Oeste Paulista apresenta sinais de desequilíbrio nas contas. É o que aponta o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em dois alertas emitidos recentemente sobre os exercícios do primeiro e segundo quadrimestre deste ano.

O primeiro alerta foi no dia 17 de outubro. No documento assinado pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a Prefeitura de Prudente é notificada sobre as ocorrências apontadas no relatório de Acompanhamento das Contas Anuais do primeiro quadrimestre.

Segundo Ramalho, os problemas apresentados devem ser sanados até 31 de dezembro, com risco de parecer desfavorável, o que pode implicar perda de cargo executivo, inabilitação para emprego público, multa e prisão, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Alerto a origem para que adote medidas voltadas ao saneamento das referidas ocorrências até o encerramento do presente exercício, tendo em vista que nos termos do artigo 33, III, “b” da Lei Complementar Paulista n° 709/93, podem ensejar a emissão de parecer desfavorável, caso confirmadas ao término do exercício, com fulcro no artigo 29 do mesmo dispositivo legal", diz.

Um dos principais motivos para o alerta foi o gasto com pessoal acima do permitido. Os municípios podem comprometer até 60% da receita corrente líquida para tais despesas.

O segundo apontamento é em relação ao resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizada, que é inferior ao consignado no anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), "demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida".

Câmara pediu explicações

Na Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle determinou à Secretaria da Casa a abertura de expediente próprio para acompanhamento da evolução fiscal do município.

Na última sessão antes do recesso parlamentar, os vereadores aprovaram o envio de requerimento de informações cobrando o prefeito Nelson Bugalho (PTB) sobre as providências adotadas pela Prefeitura em relação ao alerta do TCE-SP.

No documento, a comissão questionou se os problemas do primeiro quadrimestre foram sanados e de que forma, além de pedir a previsão de fechamento do terceiro quadrimestre de 2017 e quais são as perspectivas de encerramento financeiro e fiscal do atual exercício.

Segundo alerta em dezembro

Na última semana, Dimas Ramalho emitiu novo alerta referente às contas do segundo quadrimestre. Nele, o conselheiro repete os apontamentos e reforça a necessidade de solução até o encerramento do exercício deste ano.

Reflexo no dia a dia

Aparentemente, o município caminha sem sentir, ainda, os reflexos apontados pelo TCE-SP. Contudo, conforme apuração do Portal, alguns setores da Prefeitura já sofrem com falta de recursos para manutenção de maquinários. A ordem foi fechar a torneira neste mês, com gastos zerados.

Palco de um amistoso entre ex-jogadores no início deste mês, o Estádio Paulo Constantino (Prudentão) foi apresentado ao público com os setores Amarelo e Azul interditados por falta de manutenção e o campo com grama alta devido a roçadeira estar quebrada na ocasião.  

Segundo apurou a reportagem, maquinários da Patrulha Agrícola - responsável pela manutenção de estradas rurais - sofrem com falta de peças. A roçagem de grama em canteiros de avenidas e praças de vários bairros da cidade também apresenta falta de sintonia.

Obras essenciais como tapa-buracos, finalização de abertura de vias, recapeamento de ruas como a 12 de Outubro, construção de praça, entre outras, seguem em ritmo lento e com atrasos no cronograma.

Caixa enxuto

A atual gestão iniciou o ano com R$ 130.694.918,83 em caixa, conforme números apresentados em audiência pública. Na ocasião, o secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia, destacou que a Prefeitura pretendia poupar cerca de R$ 10 milhões com a política de economia de despesas através de decreto assinado por Bugalho.

Alvo do TCE-SP, o primeiro quadrimestre terminou com superávit de R$ 36.481.244,23, segundo a Secretaria de Finanças. Porém, os números tiveram queda em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2016, foram R$ 42.373.225,26.

No fechamento dos quatro primeiros meses, a Prefeitura tinha em caixa R$ 147.995.269,73.

O que fala a Prefeitura sobre as obras

Em relação ao recapeamento das Ruas 12 de Outubro e São Sebastião, que sofreram o processo de fresagem há dois meses, a Prefeitura informa que a previsão é de que o serviço seja executado até a segunda semana de dezembro, com recursos recebidos da Caixa Econômica Federal (CEF). "O atraso na execução da obra se deveu à falta da matéria-prima [CAP] para o recapeamento", diz, em nota enviada ao Portal.

No ano do centenário, foram anunciadas duas obras: a construção de uma praça e de um monumento visando marcar o aniversário da cidade - comemorado no dia 14 de setembro. De acordo com a Prefeitura, o Monumento do Centenário na Rotatória do Museu é de responsabilidade da Comissão do Centenário, sem definição de data.

Já a Praça do Centenário, ao lado do Centro Olímpico, deve ser entregue à população até o fim deste ano. O prazo para a entrega era 21 de novembro, conforme o cronograma.

Previstas para agosto, as obras de melhorias em 14 pontos do sistema viário da cidade ainda estão em fase de licitação, aponta a Prefeitura. O serviço orçado em R$ 1 milhão será custeado com recursos do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

Herança da gestão anterior, as obras do Centro Olímpico seguem a conta-gotas. Atualmente, são executados serviços na parte hidráulica e revestimento das piscinas. A Prefeitura segue em busca de recursos para finalizar a primeira fase do projeto, que deve ser o único concluído.  

Inicialmente orçada em R$ 35 milhões, a reforma do local não tem previsão de mais verbas e nem projeto para tal, de acordo com o Ministério do Esporte e Caixa Econômica Federal. O contrato existente é de R$ 7.116.886,20, contemplando as obras que já estão sendo realizadas desde 2011 e atingiram 75% de conclusão.

"O prefeito Nelson Bugalho está solicitando ao governo federal a liberação da verba restante, na ordem de R$ 1,5 milhão, para concluir as obras e reabrir o Centro Olímpico para a comunidade", finaliza.