Empresa tem 10 dias para 'se organizar' e reassumir prestação do serviço
Da Redação
Em 09/11/2021 às 12:50
Durante o período de três meses, empresa deverá retomar todas as mais de 40 linhas
(Foto: Sérgio Borges/NoFoco)
Nesta terça-feira (9), a Prefeitura de Presidente Prudente oficializou o encerramento da intervenção municipal na concessionária Prudente Urbano. Em prazo de 10 dias, a diretoria da empresa deve reassumir comando e colocar a prestação do serviço em dia.
A decisão ocorre após reunião entre os secretários de Mobilidade Urbana, Luiz Edson de Souza, e de Assuntos Jurídicos, Jorge Duran. Desta forma, a intervenção será encerrada no dia 19.
"O prazo de dez dias foi concedido para preservar o pagamento dos salários dos funcionários da empresa, previsto para ser honrado nesta semana, além de dar tempo hábil para que a concessionária consiga se organizar para retomar a função", comenta Souza.
Após reassumir o transporte, a empresa terá um prazo máximo de 90 dias para corrigir todas as irregularidades constatadas e comprovadas mediante relatórios técnicos, operacionais e financeiros.
Durante o período, deverá retomar todas as mais de 40 linhas (atualmente, a cidade conta com apenas 21 itinerários) e horários, recuperando a frota, pagando em dia os salários e benefícios dos funcionários.
Por fim, também tem que pagar o repasse municipal de R$ 500 mil ocorrido no início da intervenção, além da outorga e tributos em atraso.
Última chance
Segundo a Prefeitura, caso a empresa não cumpra com a determinação, ou se a própria prestadora de serviços comunicar que não tem condições, o contrato será rescindido e uma nova empresa será contratada em caráter emergencial para dar continuidade ao transporte coletivo.
A previsão é de que o decreto com o anúncio de encerramento da intervenção seja publicado no Diário Oficial até essa quarta-feira (10). "A concessionária também receberá uma notificação sobre as medidas definidas pelo município", fala o secretário.
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