Prefeitura é alertada sobre falta de caixa para honrar dívidas até dezembro

A crise financeira que ronda os cofres da Prefeitura de Presidente Prudente desde 2017 não é segredo e já faz parte das justificativas do próprio prefeito, Nelson Bugalho (PSDB), nos recentes projetos de lei enviados ao Legislativo. Contudo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu mais um alerta e, desta vez, sobre a liquidez desfavorável das contas referente aos últimos oito meses de mandato. Isso quer dizer que pode faltar dinheiro para honrar os compromissos assumidos até dezembro.

De acordo com o órgão, o alerta é dado após análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres. "Alerte-se que, embora a situação da liquidez projetada para o exercício apresente superávit, a situação atual de liquidez revela-se desfavorável, ensejando acompanhamento para que a situação projetada se mantenha favorável".

"Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal", diz o TCE-SP.

Como ocorre em qualquer empresa, os índices de liquidez são indicadores financeiros que apontam sobre os recursos disponíveis para quitar suas obrigações com terceiros. A capacidade de pagamento é calculada por meio de um quociente que relaciona os valores de seu ativo com os valores de seu passivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz, em seu artigo 42, que é vedado ao prefeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

"Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício".

Segundo seguido

Em menos de um mês, este é o segundo alerta do Tribunal de Contas sobre a situação desfavorável em relação as despesas assumidas nos últimos quatro bimestres.

Em julho, o órgão também acusou estouro do limite de gastos com folha de pagamento, o que vem ocorrendo desde o início do mandato de Bugalho.

13º salário só no fim do ano

Com as finanças abaladas desde 2018, a Prefeitura de Prudente entra na reta final de 2020 com dificuldades para manter o pagamento dos servidores municipais. A folha referente ao mês de junho, por exemplo, só foi quitada diante da aprovação de um projeto de lei autorizando o prefeito a aumentar o percentual de remanejamento do orçamento sem depender de autorização dos vereadores para 26%.

Prática adotada desde a década de 1990, a tradição de antecipar o 13º salário foi quebrada neste ano. Sem dinheiro em caixa, a Prefeitura realizará a quitação dos valores apenas no fim do ano, como ocorre para todos os trabalhadores da iniciativa privada.