Prefeitura estoura limite de gastos com folha de pagamento

O prefeito Nelson Bugalho (PSDB) abre o último semestre de seu mandato com uma pedra no sapato que o acompanha desde 2017: o estouro do limite de gastos com folha de pagamento. O novo alerta vem do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que chama atenção ainda para a situação desfavorável em relação as despesas assumidas nos últimos quatro bimestres.

De acordo com o órgão fiscalizador, que emite seguidos alertas sobre falhas e irregularidades desde 2017, a Prefeitura de Presidente Prudente ultrapassou, mais uma vez, o percentual apurado dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Estando sujeito, ainda, às vedações previstas nos incisos I a V do parágrafo único do art. 22 da Lei já mencionada, haja vista o limite prudencial ter sido também alcançado", revela o TCE-SP, em relação ao período de abril deste ano.

Outro problema constatado foi durante a análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres. "Alerte-se que, embora a situação da liquidez projetada para o exercício apresente superávit, a situação atual de liquidez revela-se desfavorável, ensejando acompanhamento para que a situação projetada se mantenha favorável", diz o órgão.

Também foi verificado pelo órgão que o resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizada é inferior ao estipulado nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida".

"Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal", finaliza o TCE-SP.

Sem dinheiro e 13º salário só no fim do ano

Com as finanças abaladas desde 2018, a Prefeitura de Prudente entra na reta final de 2020 com dificuldades para manter o pagamento dos servidores municipais. Na última semana, a folha referente ao mês de junho só foi quitada diante da aprovação de um projeto de lei autorizando o prefeito a aumentar o percentual de remanejamento do orçamento sem depender de autorização dos vereadores para 26%.

Prática adotada desde a década de 1990, a tradição de antecipar o 13º salário foi quebrada neste ano. Sem dinheiro em caixa, a Prefeitura realizará a quitação dos valores apenas no fim do ano, como ocorre para todos os trabalhadores da iniciativa privada.

A medida em pagar a primeira parcela no meio do ano ocorria desde o mandato do ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima e foi seguida pelos sucessores Carlos Roberto Biancardi e Milton Carlos de Mello (Tupã).