Prefeitura multa empreiteira e dá prazo para retomada do Parque Digital

Após longos meses de espera, a Prefeitura de Presidente Prudente decidiu agir faltando oito dias para o término da gestão de Nelson Bugalho (PSDB). Nesta quarta-feira (23), multou a empresa Spalla Engenharia, responsável pela construção do Polo Digital “Hub 018”, em R$ 442.398,48. Iniciadas em março, as obras pararam na implantação dos alicerces.

A construtora também será notificada para reiniciar as obras do parque tecnológico em até 30 dias, caso contrário o contrato será rescindido e a empresa será declarada inidônea, ficando impossibilitada de estabelecer novos contratos com a Prefeitura ou com outros órgãos municipais.

Além do Parque Digital, a Spalla também é responsável pela reforma do Camelódromo da Praça da Bandeira e do Atende Prudente da Vila Marcondes. Ambos também apresentam atrasos, conforme revelou o Portal em levantamento exclusivo sobre 10 obras públicas.

O contrato com a empresa foi ampliado em decisão tomada no fim de outubro, mesmo com as obras paradas.

Construtora alegou falhas técnicas

De acordo com a Prefeitura, a construtora alegou eventuais falhas técnicas do projeto de engenharia para que paralisasse a obra. A informação consta na justificativa solicitada pela Secretaria de Tecnologia (Setec).

Contudo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos emitiu parecer desfavorável à empresa, uma vez que os apontamentos deveriam ter sido feitos durante o processo licitatório. “Ao que tudo indica, a empresa contratada participou da concorrência pública sem qualquer levante da matéria afeta à técnica nos projetos que acompanham e fazem parte do edital”, declarou a assessora da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Andreia Esper Xavier, em seu parecer.

“Ora, o momento para conhecer de forma criteriosa e detalhada a pretensão contratual perseguida pelo poder público, realizar visitas no local da obra, dirimir dúvidas ou mesmo impugnar o ato convocatório por inconsistências técnicas de ordem material ou formal, ou seja, conhecer as ‘regras do jogo’, é na fase que antecede a sessão pública, na fase interna, e não após a assinatura contratual”, completa.

De acordo com o secretário de Tecnologia, Rogério Alessi, apesar de o parecer jurídico autorizar a imediata rescisão contratual,  “a mera rescisão neste momento prejudicaria ainda mais a administração, que se verá obrigada a licitar novamente o projeto, suportando custos operacionais e ainda mais tempo para sua conclusão”.  

Além disso, ele considera que é direito da empresa retomar a obrigação a que voluntariamente se submeteu, dentro deste prazo de 30 dias. "A construtora venceu a licitação, tem a obrigação de entregar a obra seguindo o projeto licitado. Não é causa de falta de recursos financeiros como as vezes acontece (convênios), o dinheiro está aplicado, e não restou demonstrado no processo nenhuma falha no projeto que justificasse essa paralisação ou impedisse a continuidade da obra. Estamos punindo nos termos da lei, embora eu preferisse estar inaugurando”, conclui Alessi.

O projeto

Com custo de quase R$ 5 milhões apenas de estrutura física - sem equipamentos e mobiliário -, o Parque Digital serviria para o desenvolvimento e apoio a pequenos negócios, ligados à prestação de serviços permitindo que empresas de até seis funcionários pudessem se instalar em ambientes especialmente projetados para oferecer toda infraestrutura necessária e promover o networking.

Ao todo, seriam 2.500 metros quadrados de construção em dois pisos, sendo que no piso inferior estavam previstos setor de administração, lanchonete, auditório, salas de reunião e de capacitação além de um coworking para acadêmicos e profissionais liberais.

Já no piso superior mais de 50 empresas poderiam se instalar, em módulos que variam de uma única mesa (espaço individual) até salas de aproximadamente 40 metros quadrados.