ROGÉRIO MATIVE
Em 23/08/2022 às 14:32
Programa será válido por tempo determinado, com término em 31 de outubro para desconto de 90%
(Foto: Arquivo/Secom)
Em um ano, a lista de devedores ganhou mais 26 mil nomes nos cadastros de dívida ativa da Prefeitura de Presidente Prudente. Para reaver parte de quase R$ 300 milhões, será lançada mais uma edição do Programa "Pague Já".
Aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária desta segunda-feira (23), o projeto de lei beneficia 73.431 contribuintes inadimplentes. Neste mesmo período, no ano passado, o total era de 47 mil cadastros em atraso.
A iniciativa prevê a regularização de créditos no município, decorrentes de débitos dos contribuintes, relativos a tributos do cadastro imobiliário, além do Imposto Sobre Serviço (ISS). O programa será válido por tempo determinado, com término em 31 de outubro para desconto de 90%; ou de 80% para quitação de novembro a 31 de dezembro.
"A exemplo de anos anteriores e dentro da atual situação pós-pandemia e do momento econômico nacional, com tamanha crise financeira e perspectivas ruins, necessário se faz tomar medidas que permitam ao contribuinte inadimplente uma possibilidade de regularizar sua vida tributária junto ao município", justifica a Prefeitura.
Os créditos que tenham sido objeto de parcelamentos, conforme leis anteriores de concessão de benefícios ou programas de regularização fiscal, vencidos e não pagos, também poderão ser contemplados.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Sejur), quando se tratar de débito já ajuizado, incidirão custas, despesas processuais. "E, desde que o débito não tenha sido parcelado anteriormente, honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor do débito".
Para entrar em vigor, a lei deve ser sancionada pelo prefeito Ed Thomas (PSB), o que deve ocorrer ainda esta semana.
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