Contribuintes inadimplentes já podem emitir boleto com desconto de até 90%
Da Redação
Em 25/08/2022 às 18:22
Atualmente, há 73.431 cadastros com dívidas em atraso e que podem ser beneficiadas pelo programa
(Foto: Mariana Padovan/Secom)
Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de Presidente Prudente sancionou a lei que institui o programa 'Pague Já', com objetivo de regularizar débitos dos contribuintes locais relativos a tributos do cadastro imobiliário (IPTU) e de Imposto Sobre Serviço (ISS). A expectativa é arrecadar R$ 15 milhões este ano.
Desta vez, o programa possibilita a redução de 90% das multas e juros para pagamento à vista até 31 de outubro, ou redução de 80% caso quitado entre 1º novembro e 30 de dezembro.
Nos débitos já ajuizados, incidirão custas, despesas processuais e, desde que o débito não tenha sido parcelado anteriormente, honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da dívida.
Atualmente, há 73.431 cadastros com dívidas em atraso e que podem ser beneficiadas pelo programa. “Considerando o cenário atual de pós-pandemia e os bons resultados obtidos nos anos anteriores, medidas como essas são necessárias para possibilitar ao contribuinte inadimplente a regularização de sua vida tributária junto ao município”, comenta a secretária municipal de Finanças, Célia Molinari.
Quando começa?
Os benefícios começam a valer a partir desta quinta-feira. Os contribuintes inadimplentes interessados na regularização podem emitir o boleto pelo site www.presidenteprudente.sp.gov.br.
Quem preferir, pode comparecer à Coordenadoria Fiscal e Tributária, no andar térreo da Prefeitura, munido da documentação do imóvel.
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