Prefeitura publica novo edital para transporte e destinação de lixo

A Prefeitura de Presidente Prudente publicou, nesta terça-feira (22), um novo edital para a realização de pregão presencial visando a contratação de empresa ou consórcio para a destinação dos resíduos sólidos urbanos, além de implantação e operação de estação de transbordo do lixo produzido na cidade. 

A partir de agora, as empresas interessadas já podem retirar a documentação visando a participação no certame. O prazo segue até o dia 16 de dezembro, quando serão abertos os envelopes com as propostas às 13h30 do mesmo dia.

O novo edital foi elaborado após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acolher parte dos questionamentos realizados por empresas e escritórios de advocacia que culminaram na suspensão do pregão presencial aberto em junho.

Na ocasião, foram questionados itens como a exigência de que a área de transbordo esteja localizada a, no máximo, 10 km do marco zero do município; questões técnicas voltadas a qualificação técnico-operacional; demonstração de expertise profissional; necessidade de balança com capacidade de pesagem de veículos do tipo bitrem e semirreboque, entre outros.

Conforme levantamento do Portal, o procedimento foi realizado pela empresa Nova Alta Paulista Ambiental (Adamantina) - atual prestadora do serviço por meio de contrato emergencial; Transforma Energia (Caiabu); Revita Engenharia (Quatá e Marília); além da Sagaz Assessoria Empresarial (São Paulo) e Marisete Ludivig - a reportagem não encontrou dados sobre a pessoa em canais de pesquisa, apenas uma empresa de semijoias do Rio Grande do Sul, com nome semelhante, porém, com sobrenome grafado de forma diferente.

Ao todo, foram nove pontos elencados pela conselheira do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, que cobrou 'regras mais claras e objetivas'. Entre os itens que passaram por revisão estão: a imposição de distância máxima da estação de transbordo; parcelas de comprovação exigidas para fins de demonstração da capacidade técnica operacional; poderes atribuídos ao pregoeiro; prazo para implantação da estação de transbordo; previsões acerca da balança de pesagem.

Além de definição sobre as condições e regras referentes aos veículos (idade e condições da frota); estabelecimento de padrões de análise e regras para efetivação da compensação.

O que o município pede

Entre os materiais que necessitam de destinação correta estão resíduos da limpeza pública, resíduos domiciliares, além daqueles gerados por pequenos estabelecimentos que contam com autorização.

Desta vez, a empresa contratada deverá realizar o transporte do lixo, construir unidade de transbordo - caso não possua -, além de promover a destinação final como determina a legislação ambiental em vigor.

Contrato emergencial

Atualmente, os resíduos sólidos são transportados e levados para o aterro sanitário da Nova Alta Paulista Ambiental, empresa vencedora do processo licitatório realizado em caráter de emergencial. O local fica em Adamantina. 

Produção diária e reaproveitamento

A cidade de Presidente Prudente produz cerca de 240 toneladas de lixo por dia. Cerca de 40% dos resíduos acumulados pode ser reaproveitado, caso seja separado da maneira correta, segundo levantamento da Prudenco.