Projeto de lei aprovado pelo Legislativo beneficia novos permissionários
ROGÉRIO MATIVE
Em 30/09/2025 às 17:43
Em abril deste ano, entrou em vigor uma lei disciplinando o parcelamento de débitos e a possibilidade de redução do valor das outorgas dos permissionários já estabelecidos
(Foto: Arquivo/Secom)
Como forma de atrair e manter novos permissonários no Camelódromo da Praça da Bandeira, área central de Presidente Prudente, a Prefeitura reduzirá o aluguel mensal dos boxes em até 40%. Para tal, foi aprovado projeto de lei pela Câmara Municipal, em sessão dessa segunda-feira (29).
Com a propositura chancelada pelo Legislativo, a Prefeitura fica autorizada a conceder redução de até 40% do valor das outorgas pelas permissões de uso remuneradas relativas ao shopping popular.
A medida é aplicável às permissões concedidas a partir da vigência da lei, que ainda deve ser sancionada e promulgada pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã).
Em abril deste ano, entrou em vigor uma lei disciplinando o parcelamento de débitos e a possibilidade de redução do valor das outorgas dos permissionários já estabelecidos no local.
De acordo com a Prefeitura, a redução do valor preserva o equilíbrio entre o incentivo concedido aos permissionários antigos e a oportunidade de condições favoráveis aos novos participantes do shopping popular.
"O presente projeto, por sua vez, busca estender o benefício da redução de até 40% também aos novos permissionários, cujas permissões venham a ser concedidas a partir da vigência da nova lei. A medida tem por finalidade tornar mais atrativa a adesão de empreendedores, incentivar a ocupação dos espaços públicos e fortalecer a atividade econômica local", diz o Poder Executivo.
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