Prefeitura tem 24 horas para nova contraproposta ao Ciop

A Câmara de Presidente Prudente cobrou a elaboração de uma nova contraproposta da Prefeitura para o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) para o pagamento da dívida do município em relação ao contrato que trata dos trabalhadores que prestam serviços na área de saúde da cidade, no prazo de 24 horas.

Após a resposta do Poder Executivo, os vereadores devem se reunir por volta das 14h dessa quarta-feira (13), para discutir se e quais medidas podem ser tomadas a partir do encaminhamento.

A cobrança foi realizada nessa terça-feira (12), durante reunião emergencial aberta ao público, após informação sobre o aviso prévio aos funcionários do consórcio, por conta da inadimplência do município, que ultrapassa os R$ 13 milhões.

A reunião contou com a presença de parlamentares, além do presidente da Ciop, Roger Fernandes Gasques; a presidente do Sindicato dos Servidores de Presidente Prudente (Sintrapp), Luciana Telles; a secretária de Finanças de Presidente Prudente, Célia Molinari; o secretário Municipal de Saúde, Breno Luis Erbella Casari; e o procurador do município João David Ferreira Leite.

De acordo com o presidente do Ciop, a dívida do município é referente aos pagamentos dos meses de setembro, outubro e novembro. "Caso não tenha uma solução, o montante incluirá também o mês de dezembro", frisa.

Gasques ainda explica que o salário dos trabalhadores até o momento foi pago, mas por meio de uma reserva do consórcio. “Essas reservas que nós utilizamos são para garantir os direitos dos trabalhadores nas suas rescisões lá na frente. Todos os contratos são construídos para atender em cima das demandas que Presidente Prudente envia para o consórcio. [...]Quando falam que os funcionários são do Ciop e não de Presidente Prudente, não é bem assim, a responsabilidade é compartilhada”, aponta.

A secretária de Finanças de Presidente Prudente, Célia Molinari, diz que a proposta da Prefeitura é pagar o valor referente ao salário de setembro e parcelar em 12 meses a dívida restante. Proposta esta que foi rejeitada durante assembleia do consórcio. Também foi rechaçada a possibilidade de um sinal de R$ 5 milhões.

Conforme os vereadores presentes, a alternativa não pode ser a demissão de cerca de 500 funcionários e colocar em risco a paralização dos serviços de saúde, mas que é necessário haver uma solução que seja pertinente.

Desta forma, o presidente do Legislativo, Tiago Oliveira, estipulou o prazo de 24 horas para que se tenha uma resposta do Executivo, informando uma nova contraproposta que possa ser repassada a esses trabalhadores. 

Além do pedido verbal feito para a secretária no encerramento da reunião, o chefe do Legislativo também protocolou ofício junto à Pasta para formalizar o pedido.

Sintrapp convoca reunião

O Sintrapp convocou uma reunião para esta quarta-feira (13), às 13h, na sede do sindicato. Na ocasião, será apreciada a proposta da Prefeitura, se houver, e deliberadas ações a partir do cenário e desdobramentos.

"As trabalhadoras e trabalhadores sofrem com a situação que demonstra total descaso e falta de gestão por parte da administração pública. Estamos aqui para defender estas funcionárias e funcionários que foram negativamente surpreendidos com a notícia de sua demissão eminente por conta da falta de repasse da prefeitura para pagar os contratos junto ao Ciop”, diz Luciana Telles.