Prefeitura vai quitar salários dos funcionários da Prudente Urbano

Em reunião na tarde desta sexta-feira (23), o prefeito Ed Thomas (PSB) anunciou que fará o pagamento de salários, adiantamento e vale-alimentação dos funcionários da concessionária Prudente Urbano, os quais serão honrados por meio de uma antecipação dos valores arrecadados com o próprio serviço, que voltou a funcionar parcialmente logo após a intervenção municipal.

Para viabilizar o pagamento, porém, um projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, que terá a incumbência de autorizar a ação. De acordo com o presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), assim que o texto for encaminhado será submetido à avaliação das Comissões Permanentes (CPs) para posterior votação em plenário.

As negociações foram abertas ainda pela manhã, em frente à garagem da empresa, entre representantes da Prefeitura e funcionários.

Na prática

A secretária municipal de Finanças, Célia Molinari, explica que a ação de viabilizar o pagamento dos salários e benefícios requereu “uma força-tarefa por parte das secretarias de Finanças e Assuntos Jurídicos, no sentido de encontrar a formatação mais adequada e dentro dos parâmetros legais”.

Com a intervenção municipal e o anúncio de pagamento, os representantes dos funcionários da categoria aceitaram retomar a prestação do serviço aos usuários do transporte coletivo. 

Atualmente, 29 ônibus circulam na cidade. No fim da tarde, no horário de pico, foram incluídas também as linhas que atendem os distritos, mesma frota que irá circular neste sábado (24). 

A quantidade de veículos em circulação continuará sendo revista ao longo de toda a próxima semana, com o objetivo de atender à demanda dos passageiros em sua totalidade.

A intervenção

Publicado nesta sexta-feira, o decreto determinou a intervenção parcial no transporte coletivo urbano. O prazo inicial da intervenção será de três meses, com possibilidade de prorrogação, caso necessário. 

Como interventor, foi designado Manoel Silva Félix da Costa, que é coordenador de Assuntos Viários e Segurança Pública da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

“Garantir o direito do trabalhador ao transporte público é uma obrigação da empresa e uma responsabilidade do município Infelizmente, o que estamos vendo é um completo desrespeito aos usuários e funcionários da empresa, que não estão recebendo o que é deles por direito Por isso, decidimos hoje decretar a intervenção do município na Prudente Urbano, a fim de assegurar a retomada do serviço e buscar uma solução definitiva para este grave problema”, diz Ed Thomas.

O interventor deve instaurar processo administrativo objetivando a comprovação das causas determinantes da intervenção, bem como a apuração de responsabilidades. O processo administrativo deverá ser finalizado em até 60 dias.

Caso seja constatada a inviabilidade da continuidade da concessão, o município adotará as medidas necessárias para que seja decretada a caducidade da concessão. 

Caso não seja extinta, a concessão será devolvida à concessionária.