Produtores rurais têm até esta segunda para habilitação no PAA

Até esta segunda-feira (22), devem ser apresentados os documentos necessários para a habilitação na chamada pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que tem como objetivo a compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares do município e da região.

A chamada pública é para o credenciamento de produtores rurais interessados em participar do programa, que deve ser feito na Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI), localizada no Recinto de Exposição Jacob Tosello, até às 16h.

O PAA é desenvolvido de forma integrada pelas secretarias municipais de Agricultura e de Assistência Social, unindo o apoio ao produtor rural com o atendimento às demandas sociais.

Os alimentos adquiridos por meio do programa são destinados a entidades socioassistenciais e famílias atendidas pela rede de proteção social do município.

Os documentos exigidos para inscrição incluem: Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia da DAP/CAF principal (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou extrato da CAF; Cadesp completo; Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Registro Geral (RG) válido; Comprovante de endereço; Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (não obrigatório); Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual. 

Critérios de seleção

A chamada pública prioriza agricultores familiares do município. O edital também prevê critérios de priorização, contemplando, entre outros, agricultores inscritos no CadÚnico, mulheres, jovens de 18 a 29 anos, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e pescadores.

Entrega e pagamento

Os alimentos deverão ser entregues na Central de Recebimento e Distribuição do PAA, na SEAGRI, no espaço denominado Tattersal, conforme cronograma previamente definido, sempre às terças-feiras, no período da manhã.