ROGÉRIO MATIVE
Em 28/04/2026 às 16:56
Prefeitura será apenas o agente de operacionalização do desconto em folha de pagamento dos servidores
(Foto: Arquivo)
Em sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com empresas prestadoras de planos funerários. Agora, a medida segue para sanção do Poder Executivo.
Na prática, a propositura autoriza a celebração de convénio objetivando a possibilidade de adesão facultativa dos servidores municipais e seus familiares, com desconto das mensalidades em folha de pagamento. A autorizagdo fica estendida a autarquia previdenciária Prudenprev.
"O beneficio representa um instrumento relevante para os servidores, que passam a contar com acesso simplificado a serviços funerários para si e seus dependentes, sem qualquer custo ou risco financeiro para o erário municipal", defende o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), autor do projeto.
Nenhuma despesa orçamentária poderá decorrer da execução da lei, sendo o municÍpio apenas o agente de operacionalização do desconto em folha de pagamento e de repasse as instituições conveniadas.
"Ressalta-se que a adesão é facultativa e individual, cabendo exclusivamente ao servidor decidir se contrata ou não o plano, sem qualquer imposição por parte da Administração. O município atua apenas como intermediador operacional do desconto, sem assumir responsabilidade pelas obrigações contratuais entre o servidor e a empresa prestadora", finaliza.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Prudentino.
