Proposta da Prefeitura define regras, amplia a fiscalização e prevê punições
Da Redação
Em 22/05/2025 às 23:41
De janeiro até agora, o município já gastou R$ 93.370,43 com a compra de materiais elétricos para reposição de equipamentos danificados por ações criminosas
(Foto: Secom)
A Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que propõe regras mais rígidas para a comercialização de fios, cabos e tampas metálicas no município. A medida tem como objetivo coibir os frequentes furtos de fios de cobre e cabos metálicos em espaços públicos da cidade. Esse vandalismo que já soma quase R$ 100 mil em prejuízos somente neste ano.
O projeto estabelece que empresas que atuam na compra e venda de material metálico, genericamente denominado "sucata", deverão manter registros atualizados da entrada e saída, além da origem dos materiais adquiridos, com identificação do vendedor, descrição técnica do produto, endereço e outras informações que comprovem a procedência lícita.
O não cumprimento dessas exigências poderá resultar em multa de 100 UFMs a 500 UFMs e suspensão do alvará de funcionamento. O PL ainda prevê a atuação conjunta e intensificada das Polícias Civil e Militar na prevenção e repressão aos delitos.
Segundo o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, Republicanos), o projeto tem como foco coibir os crimes que afetam diretamente a rotina da cidade e o bem-estar da população. “Essa lei é uma resposta aos constantes furtos que vêm prejudicando escolas, unidades de saúde e espaços públicos. Nosso objetivo é proteger o que é de todos e garantir mais segurança para os prudentinos”, destaca.
Aumentou
De janeiro até agora, o município já gastou R$ 93.370,43 com a compra de materiais elétricos para reposição de equipamentos danificados por ações criminosas. Escolas, a quadra coberta do Parque do Povo, o ginásio da Vila Iti, a Praça do Centenário, o Centro de Especialidades Odontológicas, a Cidade da Criança e o Camelódromo sofreram com furtos da fiação elétrica.
Além do alto custo com reposições, o processo para consertar exige tempo e cumprimento de etapas legais, como a abertura de licitações, o que torna a resposta do poder público tardia, especialmente em um cenário de contenção de gastos.
"Por isso, o apoio da população, das autoridades de segurança e dos vereadores é fundamental para fortalecer as ações de prevenção e fiscalização", finaliza.
Denúncias
As denúncias de vandalismo podem ser feitas diretamente à Polícia Militar (190) ou à Prefeitura, pelo canal 156. A identidade do denunciante é preservada.
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