Promotores fiscalizam presídios da região para mapear possíveis maus-tratos

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta semana, de inspeções realizadas em quatro unidades penitenciárias da região de Presidente Prudente. O objetivo foi verificar as condições a que os presos estão submetidos e identificar possíveis práticas de maus-tratos. 

O MPF integrou os trabalhos a convite do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que coordenou a fiscalização. As informações levantadas farão parte do relatório que o MNPCT organiza anualmente sobre a situação da população carcerária em todo o país.

As visitas foram feitas às penitenciárias de Presidente Venceslau (1 e 2), à Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e Cadeia Pública de Dracena. Pelo MPF, participaram das atividades a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Ana Letícia Absy, e o procurador da República Tito Lívio Seabra. 

Em conjunto com a equipe do MNPCT, eles tiveram acesso a todas as instalações das unidades prisionais e puderam colher informações por meio de entrevistas com presos e funcionários e consultas a documentos. “É essencial que o Ministério Público e outras instituições do sistema judiciário conheçam de perto a realidade das pessoas que estão sob custódia do Estado, para que testemunhem a verdadeira dimensão das graves violações a que esses cidadãos são submetidos. O contato direto com esse cenário alarmante traz inúmeras reflexões, entre elas a importância do fortalecimento de acordos de não persecução penal e da aplicação de penas alternativas à privação de liberdade”, declarou Absy.

“O sistema penitenciário precisa de um amplo debate envolvendo a sociedade e todos seus atores, de modo a garantir sua efetividade, sempre com respeito aos direitos humanos”, afirmou Seabra.

Mecanismo 

O MNPCT é um dos principais instrumentos do Brasil para o combate à tortura e a outras violações de direitos no sistema penitenciário. Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Mecanismo é composto por 11 peritos e deve atuar com independência e autonomia na fiscalização de unidades prisionais em todo o país. 

Sua criação foi prevista na Lei nº 12.847/2013 e regulamentada pelo Decreto nº 8.154/2013, em decorrência dos compromissos internacionais que o Brasil assumiu a partir da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

De acordo com recomendações do Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), todos os estados e o Distrito Federal também devem estabelecer seus mecanismos locais, de modo a se configurar uma rede preventiva que garanta o cumprimento do tratado internacional assinado pelo país. 

Porém, apenas Rio de Janeiro, Paraíba, Rondônia e Acre dispõem de estruturas estaduais com essa finalidade. Em São Paulo, onde há quase 200 mil presos, o MPF tem atuado em conjunto com o Ministério Público do estado, as Defensorias Públicas de São Paulo e da União, o MNPCT e entidades da sociedade civil para que o governo paulista articule a implementação da estrutura estadual.

STF 

O combate à tortura é um dos maiores entre tantos desafios do sistema penitenciário brasileiro. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais da população carcerária no país e definiu prazo de seis meses para que a União, os estados e o DF elaborem planos de ação sobre o tema. 

As propostas devem contemplar especialmente o controle da superlotação das unidades, a qualidade das vagas existentes e a entrada e saída dos presos. A decisão foi proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. (Com Assessoria de Comunicação do MPF)