Promotoria quer obrigar Prefeitura a sanar alagamentos

Quando o céu "escurece", moradores e comerciantes próximos ao Parque do Povo, em Presidente Prudente, já sabem o que pode ocorrer. Em dias chuvosos, enchentes e alagamentos são frequentes em vários pontos das avenidas 11 de Maio e 14 de Setembro.

Diante disso, a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo de Presidente Prudente protocolou, nesta quarta-feira (3), ação civil pública visando obrigar a Prefeitura a realizar estudo técnico de toda a rede de drenagem de águas pluviais da microbacia do Córrego do Veado, com o apoio técnico do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).

“Bastam alguns minutos de precipitação atmosférica para que as águas desçam das partes altas da região da bacia hidrográfica do alto curso do Córrego do Veado, fazendo-o transbordar passando a inundar as partes mais baixas do referido parque, danificando obras de artes urbanas e paisagismo, impedindo o trânsito de veículos, colocando em risco a integridade física e até a vida de transeuntes, além de outras espécies de transtornos urbanos, deixando um rastro de prejuízo, sujeira e fazendo aflorar vetores de doenças peculiares às enchentes”, diz o promotor de Justiça responsável pela iniciativa, André Luiz Felício.

Estudo realizado pelo setor técnico de apoio à Promotoria de Justiça aponta a impermeabilização do solo para a construção de um shopping center, erguido em área de preservação permanente do córrego, dentre os fatores responsáveis pelos alagamentos.

A Promotoria ainda pede que a Prefeitura insira na Lei Orçamentária Anual (LOA) verba destinada para as obras necessárias no Parque do Povo "não se descartando ainda eventual acionamento do empreendimento comercial mencionado".

Bueiros na lista

Na mesma ação, Felício exige a readequação de bueiros, coletores, bocas de lobo e dispositivos similares com a colocação de grades e sinalização. "Buscando justamente evitar episódios como o ocorrido em dezembro de 2014, quando a feirante Esmênia Louise Krappman foi tragada por uma boca de lobo, vindo a falecer", argumenta.

A ação foi distribuída na Vara da Fazendo Pública.

Problema antigo

Conforme publicou o Portal, os problemas tiveram início com a reurbanização da área do Parque do Povo em 1976, além da canalização do trecho inicial do Córrego do Veado.

Ao longo dos anos, vários levantamentos foram realizados, contudo, sem a apresentação de uma solução viável. No ano passado, a Prefeitura pediu ajuda ao Instituto de Pesquisa Tecnológicas para estudar a reabertura do canal fechado em 1995. Entre as possíveis soluções, foi apontada ainda a construção de galerias paralelas e piscinões.

Especialistas defendem que a área é inundável devido as características anteriores, ou seja, os alagamentos serão crônicos.