Prudente inicia construção de Plano Municipal pela Primeira Infância

Base da família e da construção de uma sociedade, a Primeira Infância deve ter um olhar de atenção para a dignidade humana. São nestes primeiros anos de vida que o indivíduo inicia sua construção cultural, sua personalidade e sua identidade com a comunidade. Dessa forma, a Prefeitura de Presidente Prudente inicia a construção do seu primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância.

A elaboração, que será multisetorial, foi deflagrada pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), por meio da Fundação Oeste Paulista de Inovação (FOPI), que designou o Grupo de Trabalho Construir Infâncias (GT PMPI-PP), que terá suas ações validadas por um Comitê de Acompanhamento nomeado pela Seduc.

“O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento estratégico fundamental para qualquer administração pública e irá fortalecer o desenvolvimento das nossas crianças de forma global”, projeta a secretária municipal de Educação, Karina Gomes.

A chefe da pasta também acrescenta que a elaboração do plano é prevista desde o Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016. “O projeto integra uma base para todo o futuro. Nos próximos 10 anos, o que a cidade vai caminhar, como a cidade vai caminhar, sempre pensando no bem-estar da criança nesta fase decisiva para o desenvolvimento humano”, pontua.

“O plano integra todos os setores do município. É a construção de uma política pública completa no âmbito do município. Assim, damos um passo muito importante no fortalecimento das políticas públicas para a Primeira Infância em Presidente Prudente”, finaliza a secretária Karina Gomes.

A membro do Conselho Curador da FOPI – entidade que tem a Unoeste como mantenedora – Profa. Dra. Danielle Aparecida do Nascimento dos Santos, pontua que a fundação tem a missão de desenvolver ações de incentivo à pesquisa e extensão. “Essa iniciativa com o Grupo de Trabalho, em parceria com a Seduc, é inédita: uma grande oportunidade de estar na frente de uma política pública que irá influenciar todo o contexto do nosso município e região; ou seja, gerar desenvolvimento científico, tecnológico e educacional. Terá um importante impacto para a sociedade em curto, médio e longo prazo”, expõe.

“Com esta parceria, vamos consolidar a marca da instituição, com o protagonismo na estruturação de uma política pública efetiva. É uma ação muito inovadora e um grande diferencial”, ressalta a Prof. Dra. Danielle Santos. “A partir dessa construção, também teremos outros produtos, como cursos livres, e demais materiais decorrentes do Grupo de Trabalho”, adianta.

A primeira reunião entre a Seduc e o Grupo de Trabalho Construir Infâncias foi realizada no Núcleo de Educação à Distância (Nead) da Unoeste, no Campus II da Unoeste, com a participação da secretária Karina Gomes e da Profa. Dra. Danielle Santos, além da responsável pelo Departamento de Gestão da Educação Infantil da Seduc, Andreia Guilhen; e os professores Paulina Paulino e Maycon Morano – que fazem parte do GT PMPI-PP.

Na ocasião, foram apresentadas as ações já realizadas, como a construção concreta do plano municipal, como a identidade visual e o texto base com a história do município e da educação, além das instituições envolvidas; bem como do cronograma de ações para os próximos meses.

Plano Municipal

A elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância é prevista pelo Marco Legal da Primeira Infância, que foi sancionado pela Presidência da República por meio da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016.

O Marco Legal traz importantes avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras de até seis anos de idade, ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas nessa faixa etária. Trata-se do reconhecimento de que os primeiros mil dias (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) configuram uma janela de oportunidade única para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.

Entre os importantes temas abordados na legislação estão o aumento da licença-paternidade e o direito da criança ao brincar e à estimulação. O Marco Legal estabelece ainda um rol de direitos das gestantes, como proteção a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e a mulheres grávidas em privação de liberdade.

Além disso, define como prioridade a formação e qualificação de profissionais envolvidos com a primeira infância e, por fim, prevê que sejam destinados os recursos financeiros necessários à efetivação do acesso das crianças a estes direitos.